A experiência brasileira na resposta à epidemia de aids tornou-se uma referência mundial. A reforma sanitária e a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionaram as bases para a implementação de uma política construída na integralidade: ações de prevenção, cuidado e tratamento sedimentadas na aliança entre gestores, profissionais de saúde, pesquisadores e pesquisadoras e movimento social de luta contra a aids. O respeito à autonomia das populações mais vulneráveis e à diversidade – em especial das pessoas LGBTQIAP+ –contribuíram para a construção da dimensão dos direitos humanos, integrando prevenção e tratamento e apoiando o avanço das políticas de saúde no país.
O acesso universal à terapia antirretroviral para o HIV e a aids são garantidos pela Lei n.º 9313, de 1996. Desde então, o tratamento tornou-se uma política de Estado assegurada no SUS e possibilitou o avanço da universalidade na direção do uso de antirretrovirais para prevenção – anterior (PrEP) ou posterior (PEP) – a exposições sexuais com risco de transmissão do HIV. Isso sedimentou uma política baseada na ciência e destituída de preconceitos, posicionando o Brasil como liderança global no enfrentamento à epidemia de aids.
Entretanto, é preciso avançar: pessoas com menos tempo de estudo formal, população negra, travestis e transsexuais enfrentam importantes barreiras no acesso ao avanço científico e, assim como pessoas que usam drogas, LGBTQIAP+ e pessoas vivendo com HIV ou aids, sofrem estigma e preconceito.
Em 2023, foi reestabelecido o compromisso com a aliança – interrompida entre 2019 e 2022 – do Ministério da Saúde com o campo da pesquisa, os programas de estados e municípios e, fundamentalmente, com o ativismo que expressa a cidadania na construção das políticas de aids.
Os desafios contemporâneos decorrem da pobreza, da dificuldade de acesso, da imigração, das novas linguagens, do preconceito, da “normalização” da intolerância. Esse cenário renova os desafios da resposta global e integrada à epidemia de aids, que, mais do que nunca, deve estar apoiada na internacionalização da solidariedade, na inclusão social, na generosidade do acolhimento à diferença, no pilar da ciência e na referência brasileira: a aliança entre sociedade civil, ciência e governo sedimentando a liderança do Brasil.
Diretor de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde
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