Foi publicado nesta quinta-feira (10), o Decreto Municipal nº 113.600/2025, que dispõe sobre o controle do pescado que sai de Belém para outros municípios paraenses e para fora do Pará, no período que antecede a Semana Santa. Conforme o dispositivo legal da Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedcon), fica definido que de 05 […]
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