Ação segue até o dia 26 de abril, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, PNUD e apoio da Sect, Idam, Incra e prefeitura municipal
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), deu início, nesta terça-feira (22/04), ao mutirão de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) 2025, no município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus).
A campanha de regularização, que faz parte do Projeto Floresta+ Amazônia, está acontecendo no auditório da sede da Prefeitura de Presidente Figueiredo, na rua Urubuí, número 113, Centro, entre os dias 22 e 25 de abril, das 8h às 17h, e no dia 26, das 8h ao meio-dia.
O mutirão de regularização do CAR em Presidente Figueiredo visa, entre outros objetivos, resolver as pendências de 577 agricultores familiares da região, que ainda não regularizaram seus imóveis.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a regularização é crucial para que os proprietários possam acessar o crédito rural e os incentivos oferecidos pelo Projeto Floresta+, que promovem a sustentabilidade e a preservação ambiental.
Ainda durante a abertura do evento, o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, ressaltou a importância da união entre os órgãos envolvidos e evidenciou o papel fundamental dos produtores rurais.
“Por meio dessa ação, nós reconhecemos a importância que vocês têm para a comunidade, para a população, para o Governo do Estado do Amazonas. Eu quero que vocês levem a informação, que esse mutirão está acontecendo, para o vizinho, para o primo, para a tia, para todos da comunidade de Presidente Figueiredo que têm demanda com a regularização fundiária”, disse o gestor.
Picanço destacou, ainda, que em breve outros municípios do Estado serão contemplados com a mesma iniciativa, reforçando o compromisso do Ipaam, como executor do mutirão do CAR no Amazonas, em ampliar o acesso à regularização fundiária em todo o Estado.
Com equipe atuando no mutirão do CAR em Presidente Figueiredo, a titular da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz, destacou especialmente a parceria com o Ipaam, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Governo Federal. Ela explicou que o mutirão faz parte da continuidade do projeto de regularização fundiária, com o objetivo de regularizar as áreas de propriedade do Estado, conforme a finalidade da Sect.
Apoio da comunidade
A aposentada e agricultora Esther Dantas Grimm elogiou a iniciativa, destacando sua importância para a comunidade. Ela afirmou que a parceria entre o Governo Federal, o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Presidente Figueiredo é essencial, especialmente para quem vive nas áreas mais isoladas.
“Eu acho espetacular essa parceria porque o povo precisa disso. Vejo agora uma luz no fim do túnel, a esperança de que podemos continuar em nossa terra, sustentar a nossa floresta e finalmente conquistar um pouco de paz. Fico muito feliz com essa iniciativa”, disse Esther.
Entrega e outros parceiros
Ainda durante o evento, o diretor-presidente do Ipaam entregou a Dispensa de Licenciamento Ambiental nº 007/2025 ao produtor Ozeias Martins da Silva, que atua há mais de 30 anos no município de Presidente Figueiredo. A dispensa autoriza a prática da agricultura familiar com cultivos permanentes, conforme os critérios legais e ambientais estabelecidos. Essa liberação reafirma o compromisso do Instituto com o desenvolvimento sustentável e o respeito às normas que regulam a utilização responsável dos recursos naturais da região.
Além do Ipaam, do MMA, do PNUD, da Sect e do Incra, o mutirão conta com o apoio de diversos parceiros, entre eles o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e a Prefeitura de Presidente Figueiredo, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Abastecimento e Desenvolvimento Agrícola, Aquícola e Pesqueiro (Semada).
Também participam a Cooperação Alemã, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e a organização alemã GIZ.
Investimento e impacto
Financiado pelo Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF), o Projeto Floresta+ Amazônia investirá até 2026 cerca de US$ 96 milhões nos estados da Amazônia Legal. Esses recursos serão destinados a ações e incentivos financeiros que beneficiarão diretamente as comunidades locais, promovendo a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
O mutirão em Presidente Figueiredo é uma das etapas práticas dessa iniciativa, que tem como meta beneficiar diretamente comunidades locais, proteger a floresta e promover uma economia verde inclusiva.
Serviço
O que é?
Mutirão Ambiental para Regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar, por meio da modalidade Conservação do Projeto Floresta+ Amazônia
Quando?
De 22 a 25 de abril, das 8h às 17h
Dia 26 de abril, das 8h às 12h
Onde?
Auditório da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo,
Rua Urubuí, nº 113, Centro – Presidente Figueiredo (AM)
Quanto?
Atendimento gratuito
Documentos necessários para inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar:
• Conta de acesso ao Portal Gov.br
• Informações de conta bancária
• Documentos necessários para atendimento de Cadastro Ambiental Rural (CAR):
• Documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH)
• Documentação fundiária da propriedade ou posse do imóvel rural
• Contato telefônico e/ou e-mail pessoal, familiar ou de vizinho
No caso de inscrição no CAR, somente será possível se houver:
• Coordenadas geográficas dos limites do terreno
• Documento fundiário, como Título de Propriedade, Memorial Descritivo, Mapa de Localização, Planta Georreferenciada ou Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), entre outros
No caso de atendimento para terceiros ou troca de titularidade:
• Procuração com plenos poderes
• Documento de transferência de imóvel rural (quando aplicável)
• Certidão de Casamento (quando aplicável)
• Certidão de Óbito (quando aplicável)
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