O caso corre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e é acompanhado de perto por veículos de mídia e entidades jornalísticas. Porém, o conselheiro Diogo Thompson pediu vistas sobre o processo, o que significa que a bancada terá no máximo 60 dias para reavaliar o caso antes de um novo encontro.
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Antes da solicitação, o relator do caso, Gustavo Augusto Freitas de Lima, votou por recomendar o arquivamento do processo — o que significa inocentar a companhia de práticas anticompetitivas nesse segmento.
Entenda a acusação contra o Google
- De acordo com a ação, o Google não remunera de forma adequada os veículos jornalísticos que têm conteúdos exibidos parcialmente no buscador;
- Além disso, a plataforma de pesquisa é acusada de prejudicar o tráfego a esses sites informativos, incluindo jornais e emissoras de TV, pois exibe resumos dos conteúdos que podem ser considerados o suficiente por parte do público;
- A solicitação de entidades jornalísticas como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) é de que o Google seja investigada e, se constatada a prática irregular, faça pagamentos equivalentes por conteúdos coletados;
- O processo foi inicialmente aberto em 2019 no próprio Cade para averiguar possíveis irregularidades, mas só foi repassado ao tribunal do órgão no ano passado;
- A Superintendência do Cade pediu o arquivamento do caso por “insubsistência dos indícios de infração à ordem econômica”, ou seja, falta de provas. Porém, uma conselheira retomou o debate para incluir reflexões sobre a vantagem que o Google dá aos seus próprios produtos, mudanças no algoritmo sem transparência e reduzir tráfego em sites jornalísticos;
- No último voto realizado antes da pausa, o conselheiro disse que, na verdade, o serviço do Google aumenta o tráfego para os veículos e é “propaganda gratuita”.
Até o momento, o Google não se manifestou sobre a nova pausa nas avaliações.
AI Overview não deve entrar no julgamento
Curiosamente, o processo do Cade contra o Google já corre o risco de ficar datado antes mesmo de chegar ao fim. Isso porque a acusação original e que é debatida nos tribunais envolve o uso de “manchetes e resumos de notícias no Google News e no Google Search“.
Em outras palavras, a denúncia não envolve um caso que ainda deve gerar outras investigações contra a companhia: o AI Overviews. Essa é a busca avançada da companhia usando inteligência artificial (IA), que gera um conteúdo próprio ao analisar resultados e oferece ele em forma de texto e tópicos ao usuário.
Já disponível inclusive no Brasil, o AI Overviews direciona os usuários para as fontes de forma opcional e com ainda menos espaço do que nos atuais resultados da pesquisa, o que pode enfurecer ainda mais as entidades de mídia.
