A ação busca averiguar se “ações, políticas e práticas” do Brasil relacionadas a temas que incluem comércio digital, sistemas de pagamentos e até a privacidade dos usuários prejudicam “empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos” dos EUA. Algumas atividades feitas no país foram consideradas potencialmente “desleais“.
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Caso o Brasil seja considerado culpado por prejudicar a relação comercial entre os dois países, Trump pode até aumentar as tarifas de importação para produtos nacionais enviados aos EUA. Por enquanto, elas estão em 50% e começam a valer a partir de agosto de 2025.
O que diz o relatório dos EUA contra o Brasil
O relatório inicial feito pelo USTR não traz provas concretas que embasem as denúncias, apesar de ser uma atividade legítima de acordo com a Seção 301 de uma legislação comercial estabelecida em 1974. Além disso, algumas questões esbarram em questões de soberania, já que envolvem a Constituição Nacional e emendas, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e não a lei norte-americana.
Parte do conteúdo da carta repete algumas das falas da carta de Trump que instituiu a tarifa atual — inclusive a informação inverídica de que os EUA estariam em déficit comercial na relação com o Brasil e a reclamação sobre a atuação da Justiça contra redes sociais norte-americanas.
For decades, USTR has detailed Brazil’s unfair trade practices that restrict the ability of U.S. exporters to access its market in the National Trade Estimate Report.
USTR’s Section 301 investigation will hold Brazil accountable for its unfair trading practices and ensure U.S.… pic.twitter.com/ec1oU29TgI
— United States Trade Representative (@USTradeRep) July 15, 2025
O texto inclui até algumas acusações controversas contra serviços e comércios bastante utilizados pela população. Veja a seguir quais serviços brasileiros foram considerados potencialmente ilegais.
- Internet e Pix: o Brasil é acusado de “comprometer a competitividade de empresas dos EUA” por ações como responsabilizar plataformas digitais pela publicação de conteúdos em seus ambientes. Além disso, o país teria “práticas injustas” em serviços de pagamento eletrônicos ao dar vantagens a “serviços desenvolvidos pelo governo”, que seria o Pix;
- Pirataria: o relatório aponta que o Brasil falha na proteção de propriedade intelectual ao “negar proteção adequada e efetiva” contra “importação, distribuição, venda e uso de bens falsificados, consoles modificados, dispositivos ilícitos de streaming e outros aparelhos”. A Rua 25 de Março, em São Paulo, é citada como local que “há décadas continua um dos maiores mercados para bens piratas apesar de operações policiais na área”;
- Tratamento de dados: outro problema estaria nas “restrições exageradamente largas” do Brasil sobre a transferência de dados pessoais da população para fora do país, incluindo para os EUA, que “podem não ser adequados” para “práticas comerciais de rotina”;
- Etanol: o governo brasileiro teria “recuado” da promoção de tratamento recíproco ao etanol dos EUA ao adicionar tarifas altas para as exportações do país
- Tarifas: o documento diz que o Brasil impõe tarifas “reduzidas e vantajosas” a determinados parceiros comerciais estratégicos que não são os próprios EUA;
- Políticas internas: o país estaria devendo em aspectos como combate à corrupção, atividades de falta de transparência e contra o desmatamento ilegal;
A investigação continuará ao longo dos próximos meses, incluindo uma audiência pública a ser realizada em setembro. O governo brasileiro ainda não se manifestou sobre o caso, mas já negocia diretamente com os EUA em relação às tarifas com o apoio de empresários. O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, que é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), também participa diretamente das conversas.
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