“O ECA não é só um conjunto de artigos. É um pacto social que nos responsabiliza como adultos, gestores e sociedade. E, depois de 35 anos, nosso maior desafio ainda é tirar ele do papel”, afirma a deputada.
Leis que nascem do espírito do ECA
Inspirada pelo artigo 227 da Constituição, base do ECA, Débora Menezes é autora de leis que buscam garantir direitos e proteção, principalmente às vítimas invisibilizadas pela burocracia ou negligência. Entre elas:
- Lei nº 7.346/2025 – Criação do Cadastro Estadual de Pedófilos;
- Lei nº 7.377/2025 – Notificação Compulsória de Casos de Bullying
- Lei nº 6.884/2024 – Plano Estadual de Combate à Pedofilia;
- Lei nº 7.248/2024 – Apoio a Crianças Vítimas de Pais Criminosos;
- Lei nº 6.935/2024 – Ensino de Defesa Pessoal para Alunas da Rede Pública.
Essas medidas, muitas delas inéditas no Brasil, tratam de temas urgentes e muitas vezes ignorados, como violência sexual, bullying, gravidez precoce, tráfico de menores e escuta qualificada.
Escuta protegida e formação histórica
Um dos marcos de 2025 foi a realização do primeiro curso de escuta protegida com abrangência estadual, coordenado pela Universidade Corporativa do Brasil, com apoio de emenda da deputada. Ao todo, mais de 100 profissionais foram capacitados em diferentes municípios.
O encerramento contou com a presença do Prof. Dr. Benedito Rodrigues dos Santos, um dos redatores do ECA e referência nacional em direitos da infância. Segundo Débora, não basta uma lei existir. “Quem está na ponta precisa ter segurança para aplicá-la com empatia, técnica e responsabilidade”, disse.
Do papel aos territórios
As ações da Procuradoria Especial percorrem comunidades, escolas, igrejas e até condomínios residenciais, onde a violência contra crianças muitas vezes é silenciosa. A atuação inclui:
- palestras e rodas de conversa;
- oficinas de cidadania;
- atendimento psicológico e escuta social.
Entre 2024 e 2025, mais de 60 mil crianças, adolescentes e familiares foram impactados diretamente, por meio de ações gratuitas e adaptadas à realidade de cada local.
35 anos: o ECA no centro do debate nacional
Pelo conjunto da obra, Débora Menezes passou a integrar a Frente Parlamentar Ampla em Defesa da Criança e Juventude, no Congresso Nacional.
A atuação no Amazonas tem chamado atenção de outros estados, que veem na experiência local um modelo de política pública estruturada e humanizada.
“Criança não vota, não denuncia, não se protege sozinha. É por isso que ela precisa estar no centro de tudo, com prioridade absoluta, como o ECA determina”, reforça a deputada.
Como solicitar as ações da Procuradoria
Qualquer escola, igreja, comunidade ou condomínio pode solicitar as ações da Procuradoria Especial. Todas são gratuitas, realizadas por uma equipe técnica e adaptadas à realidade de cada público.
E-mail: [email protected]
Telefone: (92) 99341‑0022
