A PGR havia denunciado os 3 congressistas e outros 5 envolvidos em setembro de 2024 por corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia foi feita a partir de um relatório da PF (Polícia Federal), que investigou o desvio de emendas em 2021.
Segundo a denúncia, os políticos teriam destinado verbas para a cidade de São José do Ribamar (MA), e depois pressionado a prefeitura a destinar R$ 1,6 milhão do valor de volta para eles. A PF encontrou um documento na casa de um dos investigados com nomes de outros envolvidos e os percentuais do que possivelmente receberiam.
O caso foi protocolado no STF, e ficou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Seu juiz auxiliar, Lucas Sales da Costa, conduziu os interrogatórios desta 5ª feira (28.ago).
O 1º deputado a ser interrogado foi Josimar Maranhãozinho, apontado como líder do esquema. O congressista optou por ficar em silêncio até que “se possa fazer um depoimento mais claro”. Sua defesa argumentou que o relatório que fundamentou a denúncia havia sido produzido a partir da apreensão do celular de um terceiro, com mensagens de 5 anos atrás. Segundo os seus advogados, eles não tiveram acesso ao material produzido.
Em seguida, Pastor Gil foi interrogado. Ele declarou que a denúncia é “completamente falsa”, e que havia repassado emendas à cidade de Ribamar porque havia sido “eleito pelas igrejas”. De acordo com o deputado, ele obteve cerca de 2.000 votos no município. Como aquele era o seu 1º mandato e ele não conhecia nenhum prefeito, decidiu apoiar os pastores das igrejas. Gil declarou que havia embargos da prefeitura contra um projeto de construção dos centros, e pensou que os recursos poderiam “facilitar essas questões”.
Depois, foi a vez do suplente Bosco Costa. Ele também negou as acusações, mas confirmou que Josimar havia lhe transferido R$ 75.000 ao todo. De acordo com Costa, ele enviou R$ 40.000 para a sua mulher, R$ 10.000 para seu filho Thalles, que também foi denunciado pela PGR, e mais R$ 25.000 para a sua mulher. O deputado declarou não saber a origem dos valores.
Quando questionado pelo juiz auxiliar sobre o motivo pelo qual as transferências não foram realizadas diretamente a ele, Costa respondeu: “Se eu fosse receber algo de propina eu jamais faria depósito na conta de parente. Seria o extremo do extremo”.
Os outros interrogados foram:
- João Batista Magalhães: lobista e ex-assessor do senador Eduardo Gomes (PL-TO);
- Antônio Silva Rocha: empreendedor que cogitou se candidatar à prefeitura de São José do Ribamar em 2020;
- Abraao Nunes Martins Neto: ex-vereador e policial militar aposentado;
- Adones Nunes Martins Neto: irmão de Abraao;
- Thalles Costa: filho do deputado Bosco Costa.
RELEMBRE O CASO
A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou 3 deputados federais do PL por corrupção passiva e organização criminosa em setembro de 2024. O caso corre em sigilo de Justiça e foi protocolado no STF em agosto.
A denúncia foi feita a partir de um relatório da PF que investigou o desvio de emendas em 2021. Os congressistas Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil teriam destinado verbas para a cidade de São José do Ribamar, no Maranhão, e depois pressionado a prefeitura a destinar R$ 1,6 milhão para os deputados.
O dinheiro seria repassado em contrapartida à destinação de recursos públicos federais à cidade, e correspondia a 25% do total de R$ 6,671 milhões destinados ao município por meio de emendas de congressistas, segundo a investigação.
O valor, no entanto, não chegou a ser repassado para os deputados do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prefeito à época, Eudes Sampaio (PP), teria confirmado à PF que foi pressionado pelos congressistas a repassar cerca de R$ 1,6 milhão. As informações foram noticiadas pelo UOL e depois confirmadas pelo Poder360.
Em março deste ano, os 3 se tornaram réus por decisão unânime da 1ª Turma do STF, passando a responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
O inquérito foi instaurado em novembro de 2020 pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da PF do Maranhão a partir de uma notícia-crime encaminhada pelo então prefeito de Ribamar, Eudes Nunes. O pedido era para que se apurasse a possível prática dos crimes de associação criminosa, extorsão e tráfico de influência.
Em março de 2021, indícios do possível envolvimento de congressistas nos ilícitos apurados remeteram o processo para o Supremo.
De acordo com a denúncia, o deputado federal Josimar Maranhãozinho, além de autor de uma das emendas, “coordenava o encaminhamento dos recursos públicos das outras duas, consoante uma série de diálogos travados” entre ele e os também deputados Bosco Costa e Pastor Gil. Os políticos negam as acusações.
