A informação foi detalhada durante a apresentação técnica do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, nesta 5ª feira (29.ago.2025). O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que as receitas condicionadas são aquelas cuja realização depende de um ato de aprovação fora do âmbito do Poder Executivo. O velho ovo na galinha.
“O resultado efetivo vai depender da aprovação da medida, por isso que ela é classificada como receita condicionada dentro do orçamento”, afirmou Malaquias.
As projeções para as receitas de 2026 foram calculadas com base nos parâmetros econômicos de 4 de julho de 2025 e consideraram a arrecadação efetiva de janeiro a junho deste ano.
Além dos valores que dependem do Legislativo, o orçamento também inclui R$ 30 bilhões em “receitas extraordinárias”, que não estão diretamente ligadas à atividade econômica. A maior parte, R$ 20 bilhões, viria do programa de transação de débitos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Outros R$ 10 bilhões são esperados de um esforço da Receita Federal para coibir compensações tributárias indevidas.
O projeto também leva em conta um ajuste de R$ 15,8 bilhões decorrente da interrupção de um benefício fiscal relacionado à CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).
Por outro lado, o governo também projeta o impacto de medidas que reduzirão a arrecadação, como o programa de incentivo a investimentos em data centers e o Reintegra, cujos detalhes finais ainda estão sendo definidos.
No total, a proposta orçamentária para 2026 considera uma renúncia tributária total estimada em R$ 612 bilhões. Os detalhes completos desses gastos tributários serão publicados até o dia 15 de setembro, no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT).
