Um dos principais motivos para a Anatel revogar a decisão foram os inúmeros pedidos de entidades do setor. Petições de organizações como o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital), a imobiliária Quinto Andar, e a Legião da Boa Vontade (LBV) moveram a alteração.
Como aponta o conselheiro da Anatel, Vicente Bandeira de Aquino, a identificação de chamadas com o prefixo 0303 faz com que as pessoas fiquem mais propensas a não atender as ligações. O Ato n.º 12.712, que previa essa obrigatoriedade, recebeu inúmeras queixas das entidades acima, gerando o entendimento de que qualquer ligação com o 0303 seria importuna.
“A utilização desse recurso de numeração para os serviços de telemarketing produziu uma estigmatização das chamadas que o utilizam”, explica Aquino. “Reconheço, portanto, a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas e considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, apontou o conselheiro em sua argumentação.
Origem Verificada ganha prazo de início
O conselheiro da Anatel também antecipou o prazo para que as operadoras se adequem ao sistema da Origem Verificada. Agora, as empresas terão 90 dias para se encaixar no recurso, que funciona como um tipo de rastreamento do tráfego telefônico, permitindo que a Agência monitore em tempo real empresas que fazem mais de 500 mil ligações mensais para prevenir abusos.
- O Ato n.º 12.712, que obrigou as operadoras a utilizarem o prefixo 0303 entrou em vigor no fim de 2024 e se tornou obrigatório em 5 de janeiro deste ano;
- A medida tinha como objetivo identificar que determinada ligação era de uma operadora ou serviço de telemarketing;
- Qualquer empresa que realizasse mais de 10 mil ligações diárias deveria utilizar o sufixo como uma forma de boas práticas;
- Companhias que não obedecessem à regra teriam suas chamadas bloqueadas.
Com o fim dessa obrigatoriedade, o uso do sufixo 0303 será totalmente facultativo. Segundo um levantamento da própria Anatel, o brasileiro recebe cerca de 10 bilhões de ligações automáticas por mês.
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