Segundo a frente, a adoção imediata de contramedidas pode ser mal interpretada pelos norte-americanos e atrapalhar a estratégia de negociação do Brasil para reduzir a sobretaxa ou restringir a lista de produtos atingidos.
“A FPA defende cautela na aplicação imediata da Lei de Reciprocidade, priorizando critérios técnicos e comerciais. […] A avaliação prematura de contramedidas neste momento pode enviar sinalizações equivocadas e comprometer a própria estratégia de negociação internacional do Brasil”, declara.
A nota também diz que o setor produtivo precisa de “previsibilidade, estabilidade regulatória e responsabilidade institucional –especialmente em tempos de elevada volatilidade comercial no cenário global”.
A etapa de defesa oral de entidades e representantes do setor produtivo brasileiro no processo formal conduzido pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) começará na próxima 3ª feira (3.set), em Washington (EUA). A FPA definiu a agenda como “estratégica” para apresentar argumentos técnicos e tentar reverter ou atenuar as barreiras comerciais.
FPA ARTICULOU A LEI
A lei nº 15.122 de 2025 foi sancionada em abril e autoriza o Brasil a adotar contramedidas contra países ou blocos que imponham barreiras unilaterais consideradas prejudiciais ao comércio nacional.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), integra a FPA e foi uma das mais ativas na articulação para aprovação do projeto no Congresso e posterior sanção pelo Executivo. A lei surgiu em resposta às sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos.
O texto determina que o governo pode suspender concessões comerciais, limitar importações e até restringir direitos de propriedade intelectual, desde que as medidas sejam proporcionais ao dano e precedidas por negociação diplomática. A aplicação cabe ao Camex (Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior), que deve avaliar os casos em até 30 dias.
Em agosto de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o início do processo para aplicar a lei contra os EUA. O governo argumenta que a medida protege setores estratégicos e assegura que o Brasil não seja penalizado em negociações globais, sem descartar a disposição para manter diálogo aberto.
CONTEXTO
Na noite de 5ª feira (28.ago.2025), Lula autorizou formalmente a abertura do processo de aplicação da Lei de Reciprocidade. Será a 1ª vez que o Brasil utilizará o instrumento.
O governo Trump justificou a tarifa de 50% alegando “perseguição” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF por tentativa de golpe de Estado.
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), disse esperar que a medida “ajude a acelerar o diálogo”. Lula declarou que não ficará “mendigando” conversas, mas está disposto a dialogar “quando os Estados Unidos quiserem conversar”.
