A mudança estabelece o fim da “isenção de minimis” –que permite a entrada nos EUA de pacotes de até US$ 800 (cerca de R$ 4.338) sem cobrança de tarifas. O decreto foi assinado pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) em 30 de julho. Agora, todos os produtos importados, independentemente do valor, país de origem ou meio de transporte, estarão sujeitos ao pagamento de tarifas.
Para envios por meio da rede postal internacional, as transportadoras devem coletar e repassar as tarifas usando duas metodologias:
- uma taxa baseada na alíquota tarifária do país de origem aplicada sobre o valor do produto;
- ou uma taxa fixa por pacote que varia de US$ 80 a US$ 200, dependendo da alíquota tarifária do país (países com tarifas menores que 16% pagam US$ 80 por item; de 16% a 25% pagam US$ 160; e acima de 25% pagam US$ 200).
Segundo Trump, a medida é necessária para enfrentar emergências nacionais relacionadas ao tráfico de drogas e ao que chama de “grandes e persistentes déficits anuais do comércio de mercadorias dos Estados Unidos”.
Os serviços postais não indicaram quando os envios poderão ser retomados. As empresas afirmam estar trabalhando com as autoridades dos EUA para desenvolver soluções que permitam o cumprimento das novas regras.
O QUE DIZEM OS CORREIOS
A DHL Group, da Alemanha, anunciou que a partir de 22 de agosto não aceitará mais “pacotes e itens postais contendo mercadorias de clientes empresariais destinados aos EUA”. A empresa justificou a decisão citando “questões-chave que permanecem sem solução, particularmente sobre como e por quem os direitos alfandegários serão cobrados no futuro”.
O Correos, serviço postal da Espanha, também confirmou a suspensão dos envios comerciais. A companhia informou que a medida “afeta os envios de pacotes com valor comercial igual ou inferior a 800 dólares” e entrará em vigor na 2ª feira (25.ago).
A PostEurop, associação que representa os serviços postais europeus, disse que seus integrantes “podem ser obrigados a restringir temporariamente ou suspender o envio de mercadorias através das redes postais para os EUA”. A entidade criticou o prazo considerado curto dado pelas autoridades norte-americanas para implementar as mudanças.
Serviços postais da Noruega, Suécia, Dinamarca e Bélgica também anunciaram suspensões similares, segundo reportagem da Reuters. As empresas Posten Bring, PostNord e Bpost confirmaram a interrupção dos envios a partir de 23 de agosto.
As empresas postais alegam não ter tempo suficiente para adaptar seus sistemas às novas exigências alfandegárias. “Devido ao escasso tempo para se adaptar a essas novas exigências”, o Correos decidiu suspender temporariamente os envios, informou a empresa espanhola.
A suspensão não afeta cartas, documentos sem valor comercial e presentes entre particulares com valor inferior a US$ 100. Serviços expressos comerciais, como o DHL Express, continuam operando normalmente, mas estarão sujeitos às novas tarifas.
O impacto também já se espalha pelo comércio eletrônico. A plataforma Etsy anunciou que suspenderá temporariamente as etiquetas de envio dos EUA de vários operadores postais a partir de 25 de agosto.
As mudanças fazem parte da política tarifária mais ampla de Trump. Em agosto, entraram em vigor tarifas adicionais para 94 países, incluindo Alemanha, Japão e Reino Unido. O Brasil está sujeito a uma taxa de 50% desde agosto.