Segundo Hauly, o intuito da proposta é “dar prosseguimento aos trabalhos da Câmara” e “pacificar o Congresso e a sociedade antes que outros acontecimentos no Judiciário atrapalhem esse processo”. O deputado disse também que o texto valeria só para quem participou fisicamente do 8 de Janeiro e que ele é contra anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Hauly afirmou que, mesmo com a pressão dos Estados Unidos sobre o Brasil e os efeitos do tarifaço, haverá clima na Câmara para votar o projeto porque “está impossível trabalhar” e porque os “moderados”, grupo que ele avalia ser 2/3 da Casa, irão “votar pelo país e não querem confusão”.
O deputado disse que não ter um texto base. Segundo ele, o mais importante neste momento é conseguir um consenso.
CASO A CASO
Hauly afirmou que será necessária uma análise “caso a caso” ao falar sobre como o projeto de lei identificaria quem de fato depredou e quem só estava na Praça dos Três Poderes. De acordo com o deputado, a prioridade será direcionada para “os que têm sentença, porque anistia é só para quem foi condenado”.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já responsabilizou, até 12 de agosto, 1.190 pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, 638 foram julgadas e condenadas e outras 552 admitiram crimes menos graves e fecharam acordo com o MPF (Ministério Público Federal).
Segundo dados do gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, das 638 condenações, 279 foram por crimes graves –como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Outras 359 foram por crimes menos graves, como incitação e associação criminosa. Foram absolvidas 10 pessoas. Leia mais nesta reportagem.
“Então, para aqueles militantes que foram condenados, fala-se em 1500, ainda tem 140 presos. O que tem que pagar multa, paga e modula essa decisão. Podemos fazer uma regrinha legislativa, é bem fácil isso. Nós queremos referendar o que já está pactuado e tirar todo mundo da prisão”, declarou Hauly.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
O deputado enviou a este jornal digital 6 perguntas e respostas sobre a anistia modulada.
Leia a íntegra:
“1. O que é anistia com modulação?
“A anistia é o perdão político, decidido pelo Congresso Nacional.
“Com modulação significa que não é aplicada de forma absoluta:
- Quem não depredou → anistia total (cerca de 90% dos envolvidos).
- Quem depredou → penas proporcionais, como ressarcimento dos danos e serviços comunitários.
“2. Depredação não foi grave?
“A depredação foi uma infração séria, mas bem menor do que escândalos como Petrolão, Mensalão e Máfia das Sanguessugas, que desviaram bilhões e acabaram anistiados ou prescritos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“No caso de 08/01, não houve enriquecimento ilícito, mas sim atos isolados de vandalismo.
“3. E aqueles que ficaram meses nos quartéis pedindo até AI-5?
“Essas pessoas erraram gravemente. Se dependesse delas, estaríamos todos presos.
“Mas a anistia não é aprovação desses erros, é uma concessão política para pacificar o Brasil.
“O Congresso tem essa responsabilidade e cabe a nós, parlamentares Brasileiros de Verdade, dar um basta na bipolarização e restaurar a unidade.
“4. E os infiltrados mascarados que quebraram câmeras e nunca foram presos?
“Entre os cerca de 1.500 processados, muitos já foram identificados, processados e condenados.
“Aqueles que não foram identificados, processados ou condenados não terão direito à anistia.
“👉 A anistia se aplica somente aos já condenados.
“5. Por que anistia agora e não no futuro, como em 1979?
“A anistia de 1979 demorou 14 anos para acontecer e a transição só se encerrou em 1984.
“O Brasil não pode esperar tanto tempo novamente.
“Já se passaram mais de 800 dias desde 08/01/23 e a divisão só aumenta.
“👉 A pacificação precisa ser imediata.
“6. Qual o fundamento cristão dessa defesa?
“Chiara Lubich, fundadora do Movimento Focolarino e do MPPU, nos ensinou:
“✝️ ‘Perdoar sempre’.
“Nós, cristãos, temos a obrigação de promover a paz, a unidade e a reconciliação entre o povo e seus líderes.
“A anistia exclusiva é um gesto de perdão político que abre caminho para a pacificação do Brasil.
“📢 Mensagem Final de Impacto
- Lula ficou 580 dias preso.
- Companheiros do Petrolão, menos ainda — e foram anistiados pelo STF.
- Envolvidos no 08/01 já estão há +800 dias presos.
“⏳ O Brasil não pode esperar mais.
“É hora da PACIFICAÇÃO JÁ com Anistia Exclusiva.”
