O tema ganhou novo destaque na 5ª feira (28.ago.2025), quando o Ministério Público do Estado de São Paulo deflagrou a operação Carbono Oculto, contra a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor.
Segundo os promotores, o esquema envolvia adulteração de combustíveis, fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, estelionato e crimes ambientais. Os investigadores estimam que só em tributos sonegados o prejuízo chegava a R$ 7,67 bilhões, além de afetar consumidores e empresas regulares.
De acordo com o relatório, as operações ilícitas vão muito além da sonegação fiscal. “O mercado ilegal de combustíveis abastece garimpos, acirra o desmatamento e utiliza aviões no transporte de ouro ilegal, fomentando crimes ambientais”, afirma o documento.
AVANÇOS NÃO FORAM SUFICIENTES
O FBSP afirma que o sistema tributário brasileiro está entre os mais complexos do mundo: o país ocupava a 184ª posição no ranking Doing Business 2020 do Banco Mundial, com empresas gastando em média 1.501 horas anuais só para lidar com pagamento de impostos. Essa dificuldade cria terreno fértil para brechas usadas por fraudadores.
O Fórum reconhece avanços recentes, como a adoção da monofasia tributária, sistema que consiste em uma alíquota fixa e única em todo o país (em R$ por litro), cobrada em uma única etapa da cadeia, reduzindo brechas para sonegação.
No entanto, considera que o instrumento “não é suficiente” diante da escala do problema.
O estudo defende a criação de um sistema nacional integrado de rastreamento de combustíveis, capaz de cruzar informações tributárias, financeiras e de segurança pública. Entre as soluções apontadas está o uso de tecnologia blockchain, livro de registros digital em que cada etapa da cadeia fica registrada de forma transparente e imutável, dificultando fraudes e adulterações.
A ausência de coordenação entre órgãos de fiscalização também é citada como um dos maiores entraves: “A falta de integração de dados e informações sobre produção, rastreamento, tributação e segurança entre órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e agências reguladoras prejudica o enfrentamento ao crime organizado”.
Para o Fórum, só com plataformas integradas e operações coordenadas será possível enfrentar os prejuízos econômicos, sociais e ambientais do setor clandestino.
BRECHAS EXPLORADAS E SOLUÇÕES
Segundo Donizete Tokarski, diretor-superintendente da Ubrabio, o crime organizado se aproveita da própria estrutura tributária: “Organizações criminosas exploram a complexidade tributária, aproveitando-se da ausência de integração plena entre Receita Federal, ANP e órgãos de controle”.
Ele citou a aprovação do PL (projeto de lei) das Notas Fiscais como uma medida que deve colaborar no combate ao crime. “[A lei] permitirá o cruzamento de dados em tempo real, fechando uma das principais portas usadas para a sonegação e para as práticas ilícitas”, afirmou.
Outro fator levantado por Tokarski é a baixa efetividade das punições atuais. Ele afirma que, embora quadrilhas movimentem bilhões de reais em esquemas fraudulentos, a multa máxima prevista hoje é de R$ 5 milhões.
Projetos em tramitação, como o PL das Penalidades, buscam elevar as multas para até R$ 500 milhões e tornar o crime “economicamente inviável”.
Para Tokarski, também é necessário fortalecer a fiscalização com a criação do Operador Nacional dos Combustíveis, que permitirá sanções administrativas mais duras e efetivas.
As chamadas “barrigas de aluguel” –empresas de fachada criadas para mascarar fraudes– também são um mecanismo recorrente. Para ele, o enfrentamento passa pelo PL do Devedor Contumaz. “Esse projeto é fundamental para enfrentar esse mecanismo, pois cria normas claras para identificar reincidentes e impedir que continuem atuando sob novos CNPJs”, declarou.
IMPACTOS NO MERCADO GERAL
Para Emerson Capaz, presidente do ICL (Instituto Combustível Legal), os prejuízos vão além da arrecadação.
“É uma economia paralela muito grande, que prejudica o andamento das empresas sérias, que não conseguem crescer porque pagam tributo e não competem de forma leal. Esse segmento contamina a economia como um todo”, disse.
Capaz também critica a demora na aprovação de projetos que atacam reincidentes: “Hoje você tem bases legais muito fortes para avançar, inclusive decisões do STF que validaram a lista de devedores persistentes. Mas o projeto continua parado no Senado”.
