A portaria, assinada pelo ministro Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), foi publicada na edição desta 3ª feira (26.ago.2025) do DOU (Diário Oficial da União). Leia a versão na íntegra (PDF – 194 kB).
De acordo com a portaria, entre os “estudos necessários” estão os ambientais. “Os referidos estudos subsidiarão as atividades relativas à exploração e operação da hidrovia pela Codeba, bem como serão parte integrante do procedimento administrativo da possível concessão da estrutura hidroviária”, afirma.
Segundo o texto, os estudos, por si só, não obrigam o poder público a realizar uma licitação para explorar a infraestrutura hidroviária.
O governo federal apresentou, em 13 de junho, o projeto para a Nova Hidrovia do São Francisco, para transportar cargas de Pirapora (MG) para Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).
O objetivo é utilizar os 1.371 km de extensão navegável com uma projeção de movimentar 5 milhões de toneladas.
Entre as cargas previstas, estão insumos agrícolas, gesso, gipsita, calcário, grãos, bebidas, minério e sal.
Em seu percurso, o Velho Chico passa pelo Distrito Federal, por Goiás, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. São 505 municípios e mais de 11,4 milhões de pessoas que, de alguma forma, se relacionam com um dos principais rios brasileiros.
Em janeiro deste ano, o governo já havia anunciado que iria trabalhar em ações para expandir a navegabilidade nas hidrovias brasileiras.
Outras obras previstas para este ano são a realização de dragagens nas hidrovias do Tapajós e do São Francisco, além da manutenção do Madeira, Parnaíba e Paraguai.
O Ministério de Portos e Aeroportos considera que hoje o país tem 12.000 km de hidrovias navegáveis, com o potencial de alcançar 42.000 km.
