O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer ser mais assertivo. A contratação visa a criar uma frente jurídica permanente no país norte-americano para defender os interesses brasileiros. O objetivo é reverter as sanções que incluem tarifas comerciais e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O advogado-geral da União, Jorge Messias, já havia sinalizado que estudava a possibilidade de atuar juridicamente nos EUA contra as sanções.
A necessidade dessa representação se justifica pelo funcionamento da Justiça norte-americana, que opera de forma diferente da brasileira. No país, Moraes não pode recorrer da sanção.
O ministro pode entrar com uma petição ao Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA) para remover seu nome da lista. Se fizer isso, Moraes precisa de um advogado nos Estados Unidos para representá-lo. Leia mais nesta reportagem.
A AGU não divulgou o nome do escritório que será contratado nem detalhes sobre valores envolvidos no acordo. O governo federal não se manifestou oficialmente sobre o caso.
