A recomendação alerta que a norma atual menciona a proibição do comércio de minérios, mas não impede de forma clara a venda para pessoas jurídicas. Além disso, ainda autoriza a compra por pessoas físicas que tenham a chamada PLG, a Permissão de Lavra Garimpeira, e licença ambiental. O Ministério Público quer que a restrição seja válida para qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de ter autorização para lavra ou licença ambiental.
Um inquérito civil conduzido pelos procuradores federais revelou os impactos do uso do mercúrio na Região Amazônica. Dados técnicos e científicos confirmaram a contaminação da água, do solo e da cadeia alimentar. Comunidades ribeirinhas, indígenas e grupos urbanos apresentaram altos níveis da substância no organismo, com consequências diretas para a saúde pública e a segurança alimentar.
O MPF deu prazo de 30 dias para que o Ibama responda oficialmente à recomendação.
Em nota, o instituto informou que o documento está em análise pela área técnica e que só vai se manifestar publicamente após enviar a resposta ao Ministério Público.
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