O secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães, afirmou que a novidade estabelece um novo patamar para o planejamento fiscal do Brasil e permitirá uma antecipação de desafios e a tomada de decisões mais estratégicas. “Pela 1ª vez, estamos indo a um nível ainda mais detalhado para abrir a discussão com a sociedade de forma antecipada. A intenção é que a gente possa antecipar os desafios do orçamento e das políticas públicas, e possa agir a tempo de solucionar os problemas antes deles ocorrerem”, afirmou.
Segundo Guimarães, o projeto para 2026 foi elaborado sob as diretrizes do novo arcabouço fiscal, o que reforça o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a responsabilidade fiscal, a eficiência do gasto e o desenvolvimento socioeconômico. O limite de despesa primária foi fixado em R$ 2,33 trilhões, um aumento de aproximadamente R$ 168 bilhões em relação ao ano anterior.
Guimarães destacou que o crescimento respeita a regra que atrela a expansão da despesa ao desempenho da receita, buscando o equilíbrio estrutural das contas. Um dos pontos centrais do projeto é a meta de resultado primário, que estima superavit de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
“Depois de vários anos, a gente passa a ter uma meta de superavit nas contas públicas, reafirmando o compromisso de consolidação fiscal e redução gradual da dívida pública”, declarou.
O texto também defende as prioridades sociais do governo, com a garantia dos pisos constitucionais para saúde (R$ 245 bilhões) e educação (R$ 133 bilhões). Além disso, o projeto assegura um piso de cerca de R$ 83 bilhões em investimentos.
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