Líderes da categoria estão querendo derrubar medida que dificultaria a ocorrência de fraudes no Seguro Defeso, como a exigência de notas fiscais dos pescadores
BRASÍLIA (DISTRITO FEDERAL) – A categoria de pescadores artesanais brasileiros aprovou neste sábado (6), em Brasília, o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal, que prioriza a defesa do Projeto de Lei (PL) 131 de 2020. A proposta que prevê a demarcação dos territórios tradicionais da pesca artesanal. Ao todo, 2 milhões de trabalhadores vivem da atividade no país ─ 50% deles no Nordeste, e 30% no Norte.
“Sem território, não há vida. Com a provação desse PL, poderemos delimitar os territórios pesqueiros e brindar as presentes e futuras gerações com esses territórios, reconhecendo que o território pesqueiro é a terra, o mar, as roças e as manifestações culturais”, explicou a pescadora e coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, Ana Flávia Pinto.
Cerca de 150 delegados que representam comunidades pesqueiras de todo o país aprovaram o 1º Plano Nacional de Pescadores Artesanais, que deve nortear, nos próximos 10 anos, as políticas públicas para a categoria. Ao todo, cerca de 650 representantes da categoria participaram da construção do plano, iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
SEGURO DEFESO
As lideranças dos pescadores também pedem que sejam feitas alterações nas novas regras criadas pela Medida Provisória 1303 de 2025, que prevê regras mais rígidas para acesso ao seguro defeso, auxílio pago aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes.
Entre as novidades, que passam a valer em outubro, está a exigência para apresentação de notas fiscais de venda do pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, fornecer endereço da residência, além de ter que apresentar relatórios mensais da atividade.
De imediato, líderes da categoria estão querendo derrubar esta exigência que dificultaria a ocorrência de fraudes.
FRAUDES NO SEGURO DEFESO
As regras visam tornar mais difícil as fraudes no seguro defeso, que acontecem hoje em todo o país, em diversos níveis de proporção, assim como em muitas outras políticas públicas.
As movimentações que dizem ter como finalidade corrigir os problemas e evitar que voltem a acontecer, são sazonais e surgem quando alguma falcatrua é denunciada e gera postagens nas redes sociais, reportagens na imprensa e outras divulgações, mas que se forem levadas em conta, têm sempre uma finalidade que não busca realmente solucionar o problema e acabar com os desvios de dinheiro, mas eliminar algum adversário político cujos seguidores podem ter sido beneficiados.
