“Temos dissenso, mas não temos discórdia, somos amigos”, disse Fux depois de discordar de quase todos os pontos defendidos pelo colega no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe.
Fux defende que réus sem prerrogativa de foro devem ser julgados na 1ª Instância. Entenda as divergências em relação a Moraes nesta reportagem.
Eis as principais divergências de Fux em relação a Moraes:
Incompetência do STF e da 1ª Turma
- Moraes – a preliminar já havia sido afastada; julgamento correto seria no plenário;
- Fux – réus não têm foro e o julgamento na Corte recente fere o princípio do juiz natural e a segurança jurídica.
Cerceamento de defesa e “document dump”
- Moraes – advogados tiveram acesso total aos documentos; não houve prejuízo;
- Fux – volume de provas é enorme e dificulta análise; houve cerceamento da defesa.
Papel do juiz
- Moraes – juiz deve intervir nos interrogatórios para buscar a verdade material;
- Fux – juiz deve agir com distanciamento e imparcialidade, condenando só com certeza e absolvendo diante da dúvida.
Crime de organização criminosa
- Moraes – houve plano para manter Bolsonaro no Planalto, configurando organização criminosa;
- Fux – a simples reunião de pessoas não configura crime; é necessário mais do que plano delitivo.
Assista ao 4º dia do julgamento de Bolsonaro:
Leia mais sobre o julgamento:
- como votou Moraes – seguiu a denúncia da PGR para condenar os 8 réus (assista)
- como votou Dino – acompanhou Moraes, mas vê participação menor de 3 réus (assista)
- Moraes X Fux – entenda as divergências entre os 2 no julgamento
- defesa de Cid – defendeu delação e chamou Fux de “atraente”
- defesa de Ramagem – disse que provas são infundadas e discute com Cármen Lúcia
- defesa de Garnier – falou em vícios na delação de Cid
- defesa de Anderson Torres – negou que ele tenha sido omisso no 8 de Janeiro
- defesa de Bolsonaro – disse que não há provas contra o ex-presidente
- defesa de Augusto Heleno – afirmou que Moraes atuou mais que a PGR
- defesa de Braga Netto – pediu absolvição e chama Cid de “irresponsável”
- defesa de Paulo Sérgio Nogueira – alegou que general tentou demover Bolsonaro
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
