A iniciativa prevê um maior acesso a “políticas públicas” e a redução da pobreza rural. Suas prioridades são a ampliação do acesso ao crédito fundiário e à assistência técnica e extensão rural; a regularização fundiária; estruturação das cadeias produtivas e reforma agrária.
Ainda segundo o DOU, mulheres, jovens, indígenas, idosos, quilombolas e outras comunidades serão o “público prioritário” nas iniciativas de desenvolvimento territorial.
A portaria institui a criação de um Comitê Gestor para acompanhar e monitorar a execução do Programa. Será composto por 10 integrantes, que deverão também definir metas e apresentar relatórios ao Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável).
O PNDTS será custeado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os pagamentos serão descontados anualmente de seu orçamento, observando “os limites de movimentação, de empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira anual, e demais formas e fontes de captação”. A portaria não informa o valor esperado para financiar o 1º ano do Programa.
O PNDTS também poderá receber recursos de outros ministérios, Estados e empresas públicas. A única condição é que “adotem critérios territoriais com a mesma base do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e que utilizem os Colegiados de Desenvolvimento Territorial como instâncias de discussão, participação social e definição dos procedimentos operacionais para a aplicação desses recursos”, afirma o texto.
Teixeira havia lançado o PNDTS no último sábado (13.set) no Assentamento Reunidas, em Promissão, no Estado de São Paulo.
