O objetivo é impedir que Eduardo perca o mandato. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está morando nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não registrou presença ou voto em nenhuma sessão na Câmara desde sua saída do Brasil.
Em um 1º momento, o deputado ficou licenciado por 122 dias. O período se encerrou em 20 de julho. Desde então, ele não participou nem de sessões em que o acesso remoto foi permitido.
A manobra usada pela oposição para tornar o congressista líder da Minoria se baseou em ato da Mesa Diretora da Câmara publicado em 5 de março de 2015, quando Eduardo Cunha era presidente da Casa. A medida permite que líderes partidários fiquem isentos de ter que justificar as ausências.
Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão foi comunicada e recebeu aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A Constituição determina que as ausências não justificadas que ultrapassem ⅓ das sessões ordinárias podem levar à perda do mandato. Porém, como líder, o número de faltas poderá ser flexibilizado. Na prática, Eduardo continuará receber o salário de deputado, hoje de R$ 46.366,19 bruto, mesmo fora do país.
