A repactuação do contrato foi costurada na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas) em junho. O modelo definiu a venda da participação de 49% da Infraero na administração do Galeão. O prazo da consulta pública é de 45 dias e pode ser prorrogada para até 60 dias. O leilão deve ser realizado no 1º semestre de 2026.
Além do edital do leilão, a consulta pública também abrange as minutas de aditivos do contrato.
A Changi –que hoje detém 51% da concessionária RIOgaleão e controla o terminal carioca desde 2013– tem interesse em se manter na concessão. No entanto, deve deixar a condição de majoritária.
Em agosto, a empresa de Cingapura acertou a venda de 35,7% da concessão para a Vinci Compass. O fundo é o principal interessado em adquirir também a fatia da Infraero. Na eventual nova composição da RIOgaleão, a Vinci ficaria com 85% e a Changi com 15%.
A nova estrutura acionária da concessionária foi aprovada pela Anac na 5ª feira (11.set), mas ainda depende da sanção do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
ENTENDA
Em 2022, a RIOgaleão solicitou a devolução amigável da concessão devido a dificuldades financeiras agravadas pela pandemia de covid-19 e por desequilíbrios econômicos não recompostos pela Anac.
Já em 2023, a concessionária manifestou interesse em permanecer à frente do aeroporto, desde que fosse possível renegociar os termos do contrato. Este ano, o TCU autorizou a repactuação de contratos de concessão pública em fase de relicitação.
