Segundo ele, o certame é estratégico para a movimentação de contêineres no Brasil e pode atrair questionamentos na Justiça. “Possivelmente será objeto de judicialização. Qual leilão que não recebe objeto de judicialização no porto de Santos? Então, é absolutamente normal esse tipo de procedimento que vem sendo adotado para esse leilão”, afirmou a jornalistas.
Pomini disse que respeita as definições das autoridades regulatórias sobre o risco de concentração de mercado. Ele reforçou que cabe à Antaq e ao TCU avaliar os modelos de concorrência
“Se nós temos 3 grandes empresas que operam contêineres, qualquer uma delas autorizadas a participar, que passar a concentrar mais 3,5 bilhões de contêineres, por óbvio vai concentrar. A dúvida é se essa concentração é boa ou ruim para o porto de Santos, para o Complexo Portuário Nacional. Quem tem que dizer isso é a agência reguladora do TCU”, declarou.
Apesar do impasse, o presidente da Autoridade Portuária defendeu a realização do certame como prioridade. “É um terminal extremamente importante para os armadores. Daí, as discussões e as teses. Pelo porto, o que nós precisamos é da realização do leilão, seja qual for o formato”, disse.
ENTENDA
O modelo de concessão em discussão tem restrições para evitar concentração de mercado. A Antaq propôs um leilão em duas fases: na 1ª, armadores já instalados no porto não poderiam participar; se não houver interessados, seria aberta uma 2ª rodada permitindo a entrada desses grupos, mediante obrigação de desinvestimento.
Já técnicos do TCU recomendaram que a disputa seja em fase única, com possibilidade de participação dos atuais operadores, desde que vendam suas operações antes da assinatura do contrato, em caso de vitória.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressiona para que a licitação ocorra ainda em 2025. Os investimentos estimados são de R$ 5,6 bilhões, além da outorga que será paga pela futura concessionária.
