“De todos os crimes que terão reavaliadas as penas, o único que eu creio que não poderemos mexer é o da abolição violenta do Estado de Direito. Nesse ficará como está”, disse Paulinho ao Poder360.
O deputado afirmou também que pretende até 3ª feira (23.set) à noite ter uma tabela com as penas e dizer como é hoje e como pode ficar: “Quero ver se votamos isso na 4ª feira [24.set] para nos livrarmos desse problema de uma vez”.
Paulinho já conversou com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e com o ex-presidente Michel Temer (MDB). Os 3 divulgaram um vídeo na 5ª feira (18.set) sobre o encontro, realizado na casa de Temer.
O congressista do Solidariedade também falou com o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O presidente nacional do PP mantém a retórica a favor de anistia ampla e geral. Na prática, entretanto, aceita ouvir e negociar o projeto que será apresentado na semana que vem.
De acordo com o Código Penal, a pena para o crime de abolição do Estado Democrático de Direito é de 4 a 8 anos de reclusão. Ou seja, ainda que as sentenças sejam reduzidas, a condenação por esse crime em particular segue inalterada.
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BOLSONARO CONDENADO
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Jair Bolsonaro (PL) em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma).
Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Foram condenados:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Veja na galeria abaixo as penas e multas impostas a cada um:
Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.