O modelo de concessão do megaterminal ainda precisa do aval do TCU (Tribunal de Contas da União). O processo está em análise na AudPortoFerrovia, unidade responsável por fiscalizar projetos de infraestrutura portuária e ferroviária.
“Estamos aguardando [a decisão] do TCU. Defendo a democratização, desde que não haja a concentração de mercado, prejudicando as operações do porto”, declarou Costa Filho.
O TCU já emitiu um relatório preliminar contrário à proposta da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que defendeu um leilão em duas fases:
- na 1ª, armadores já instalados no porto não poderiam participar;
- se não houver interessados, seria aberta uma 2ª rodada, permitindo a entrada desses grupos, mediante obrigação de desinvestimento.
O ministério tem até 6ª feira (26.set) para enviar comentários à Corte, depois de pedir 15 dias adicionais de prazo.
A auditoria também deve aguardar a manifestação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que foi chamado a opinar sobre os impactos concorrenciais do certame.
A decisão final ainda deve passar pelo plenário do tribunal.
