Segundo Bessent, o governo norte-americano seguirá mirando indivíduos que prestarem apoio financeiro a Moraes. O secretário afirmou que o ministro é responsável por uma “campanha opressiva de censura, prisões arbitrárias e perseguições judiciais”. Citou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Viviane foi incluída na Magnitsky por ser presidente da Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA. A organização também foi sancionada nesta 2ª feira (22.set).
A Lei Magnitsky, criada em 2012, é um instrumento de política externa dos EUA que permite sancionar indivíduos em todo o mundo considerados responsáveis por corrupção ou violações de direitos humanos. As punições geralmente envolvem bloqueio de ativos, proibição de entrada no país e restrições de negócios com cidadãos e empresas norte-americanas.
As sanções são aplicadas com base nas listas mantidas pela Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, em português), como a SDN List (Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas, em português) e outros cadastros relacionados, como a Foreign Sanctions Evaders List e a Sectoral Sanctions Identifications List.
Pessoas e entidades incluídas nessas listas têm ativos bloqueados em território norte-americano e ficam proibidas de realizar transações financeiras sob jurisdição dos EUA. O sistema de busca da Ofac é usado por bancos e empresas em todo o mundo para verificar se há vínculos com indivíduos sancionados, sendo considerado parte do processo de “due diligence” internacional.
