O senador já havia antecipado que seu parecer seria contra o projeto. A expectativa é de que o texto seja enterrado ainda na comissão e nem vá ao plenário, onde também é alvo de críticas. Ele defendeu que a narrativa de que a PEC é uma proteção para o Congresso contra as ações do STF (Supremo Tribunal Federal) não se sustenta em fatos.
“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é, na verdade, um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, diz um trecho do parecer.
Em sua justificativa, o senador alegou que o “real objetivo” da PEC é atender aos anseios de uma parte dos congressistas que querem impedir ou retardar investigações criminais contra eles.
“Retornar à imunidade processual existente anteriormente à Emenda Constitucional nº 35, de 2001, representa permitir a impunidade de deputados, senadores, presidentes de partidos e, por simetria, deputados estaduais e distritais”, afirmou.
Vieira disse ainda que a proposta representa um “gigantesco passo atrás em toda a luta da sociedade brasileira nas últimas décadas para assegurar a moralidade na vida pública e o fim da impunidade”.
PEC DA BLINDAGEM
A proposta foi aprovada na Câmara em 16 de setembro. O placar foi de 344 votos a favor e 1 33 contra.
A PEC determina que, para que um congressista seja preso ou processado, as respectivas Casas precisarão autorizar por maioria absoluta.
Além disso, os deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis na Constituição, como racismo e terrorismo.
A proposta foi alvo de protestos e levou as ruas o maior número de manifestantes da esquerda em anos. Depois da retaliação popular, a avaliação é de que a PEC perdeu força.
