A autarquia destacou, porém, que só poderia fazer uma análise definitiva em caso concreto, após a assinatura de contrato, e que cabe ao governo e à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) definir o modelo do leilão.
Segundo o parecer, há 2 tipos de risco:
- o 1º é se a empresa que ganhar o leilão já tiver outros terminais de contêineres em Santos, ficando com uma fatia ainda maior do mercado;
- o 2º é se a vencedora também atuar em outras etapas da cadeia, como empresas de navegação, o que poderia dificultar o acesso de concorrentes a serviços e clientes.
O Cade classificou sua manifestação como consultiva, ressaltou a importância da “harmonia” entre autoridades antitruste e órgãos reguladores e avaliou que eventuais restrições à participação dos atuais operadores devem ser justificadas por fundamentos que extrapolam a defesa da concorrência.
A manifestação foi feita em atendimento a um pedido do ministro Antonio Anastasia, do TCU que havia dado 15 dias adicionais para que o Cade e o Ministério de Portos e Aeroportos apresentassem suas respectivasposições sobre o caso.
O TCU deve analisar o caso nas próximas semanas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressiona para que o leilão seja realizado ainda em 2025.
