“É uma PEC que definitivamente abre as portas do Congresso para o crime organizado”, afirmou Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do texto na CCJ no Senado. Para ele, a votação secreta prevista no texto “enfraquece o controle popular” sobre as ações e decisões de representantes legislativos, e seu verdadeiro objetivo é proteger congressistas de serem punidos por crimes graves.
Antes de iniciarem a votação, os senadores debateram a questão, considerada uma medida impopular. O senador Jorge Seif (PL-SC) retirou seu voto separado à PEC, e admitiu que foi por pressão popular de todos os espectros políticos:
“Eu preciso reconhecer que a população, não falo de esquerda. Falo direita, esquerda e centro, que entrou em contato conosco e nós precisamos estar sensíveis às vozes das ruas. Se tem uma parte boa nessa PEC que foi proposta pelos nobres colegas da Câmara, foi infelizmente recheada com componentes que envenenam a massa”, declarou Seif. “É inacreditável que o voto secreto volte a esta Casa para ser discutido”.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também desistiu de uma emenda parlamentar que mudaria um trecho da PEC para dar ao Congresso o poder de decidir se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia abrir processo contra deputados ou senadores só quando se tratasse “de denúncia por crime contra a honra, bem como de qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras, e votos do parlamentar”.
“Ficou, aqui, claro que o debate nesta PEC está contaminado. Não há condições de discutir, com serenidade, esse tema da imunidade parlamentar material”, afirmou o ex-juiz da Lava-Jato. Segundo ele, seu objetivo era “reduzir a abrangência da proteção apenas para crimes contra a honra”, deixando claro que, para crimes comuns, não haveria tolerância com “qualquer espécie de outra proteção”.
“Penso que poderíamos avançar, mas o relator não acolheu. Não vou insistir na PEC neste momento, mas rogo aqui nesta Casa que nós possamos discutir esse tema com a devida liberdade e com a devida serenidade em outro momento”, concluiu Moro.
O discurso dos senadores convergiu quanto à impopularidade da medida e ao seu não atrelamento a um único grupo político. Para Omar Aziz (PSD-AM), “não dá para dizer que essa PEC é ideológica, essa PEC é imoral”.
“Não é PEC da Blindagem, é PEC da Impunidade. Quem não deve, não teme”, defendeu Fabiano Contarato (PT-ES). “A imunidade parlamentar não pode ser usada como desculpa para cometer crimes.”
A PEC
A proposta modifica os artigos 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, ampliando as chamadas prerrogativas dos congressistas. Ela estabelece, entre outras coisas, que para um deputado ou senador ser preso ou processado, as respectivas Casas Legislativas precisam autorizar por maioria simples (257 votos na Câmara e 41 no Senado). Para isso, teriam um prazo de 90 dias após a determinação da Justiça. O voto também seria secreto.
Além disso, os deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis na Constituição, como racismo e terrorismo. Mesmo em flagrante, a manutenção da prisão ou da investigação depende de decisão da respectiva Casa, que, nesse caso, deverá ocorrer em até 24h.
Na Câmara, a PEC foi aprovada em 2 turnos. No 2º turno, o placar foi de 344 votos a favor e 133 contra. Confira como votou cada deputado nesta reportagem do Poder360.
PROTESTOS NO DOMINGO
A decisão da Câmara provocou protestos em diversas capitais pelo país, com São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador registrando as maiores presenças. Partidos e movimentos sociais de esquerda reuniram cerca de 43.400 pessoas na avenida Paulista, em São Paulo, aproximando-se do público da mais recente manifestação bolsonarista. O cálculo foi feito pelo Poder360.
Em Copacabana, o ponto tradicional de grandes manifestações no Rio de Janeiro, a lotação do ato da esquerda também chamou a atenção. O protesto reuniu, segundo levantamento do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da USP (Universidade de São Paulo), cerca de 42.000 pessoas.
O evento contou com Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso e Djavan cantando clássicos da MPB que foram censurados durante a ditadura, como “Cálice”.
Com informações da Agência Senado.
