BRASÍLIA (DISTRITO FEDERAL) – Depois que passaram a circular pelas redes sociais conteúdos citando cobrança de impostos sobre alugueis de imóveis, inclusive a de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados, o governo divulgou o que diz ser um esclarecimento.
Diz que as mensagens são falsas e apontam que um novo cadastro, conhecido como CPF dos imóveis, seria uma forma de o governo identificar quem aluga imóveis e usaria a base de dados para aumentar impostos.
Diz que a informação não é correta. A reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, prevê a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o chamado CPF dos imóveis.
O cadastro, de acordo com a nota, não gera interferência alguma sobre os preços dos aluguéis, seja para proprietário ou inquilinos. A função do cadastro é um inventário dos imóveis, alimentado com dados dos municípios e cartórios.
“A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas”, descreve nota da Secom do Governo Federal.
Simplificação e isenção
O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) é uma simplificação feita pela reforma tributária. Os tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) passam a ser convertidos no imposto sobre valor agregado, formado apenas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal.
O governo explica que, se uma empresa tem um condomínio e aluga os apartamentos para famílias que pagam até R$ 600 de aluguel, essas empresas, que hoje pagam tributo, vão deixar de pagar.
“A reforma tributária quer que a construção civil se volte para a produção de moradia acessível para os trabalhadores brasileiros. Então vai na contramão do que estão divulgando”, afirma.
Dinheiro em caixa?
O governo acrescenta que, se o aluguel supera R$ 600, mas a família inquilina está incluída no Cadastro Único (conjunto de informações sobre as famílias em situação de pobreza e porta de entrada para programas sociais, como o Bolsa Família), “esta família vai receber o cashback [devolução], vai receber uma parte desse imposto de volta na sua conta corrente”.
Desta forma, reforça a nota do governo, “o CIB nada mais faz que consolidar os milhares de cadastros imobiliários fiscais existentes em cada município brasileiro e cartórios de imóveis, em uma única base de dados, permitido a implementação da redução das alíquotas e o cashback para pessoas de baixa renda. Ou seja, ele foi criado para facilitar a vida das pessoas e permitir vantagens para o setor e para a população de baixa renda”.
Sobre a informação de que filhos adultos que moram com os pais seriam cobrado, o governo diz que “não há nada nesse sentido; essa hipótese não existe, é fake new sem qualquer fundamento ou lógica”.
A Receita Federal também emitiu nota, com as mesmas justificativas, desmentindo qualquer cobrança.
