O ministro considerou que o grupo liderado por Bolsonaro “utilizou órgãos públicos para monitorar adversários políticos e executar a estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia”.
O relator afirmou que as provas colhidas pela PGR (Procuradoria Geral da República) demonstraram que o grupo ligado ao ex-presidente utilizou ferramentas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), montando uma “central de contrainteligência da organização criminosa”.
“Durante a gestão de Alexandre Ramagem na Abin, a partir de 15 de setembro de 2019, foram registradas inúmeras entradas dele no sistema First Mile. As investigações comprovaram que, sob seu comando, a Abin funcionou como uma célula clandestina.”
Para o ministro, a estrutura do órgão foi utilizada para monitorar 4 ministros do STF, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-governador de São Paulo João Doria. “A célula clandestina não se limitou ao monitoramento de autoridades: diversos jornalistas também foram vigiados”, declarou.
Moraes afirmou que o depoimento de um ex-agente da Abin confirmou que o então diretor da agência, Alexandre Ramagem, demandava o levantamento de informações, chegando a realizar 887 pesquisas no software.
Além da estrutura da Abin, o ministro afirmou que, conforme apontado pela PGR, o grupo planejou pedir um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) para que o então presidente não precisasse cumprir as decisões do STF.
“O próprio Augusto Heleno também registrou em sua agenda a hipótese de o Ministério da Justiça acionar a AGU, em caráter de urgência, para elaborar um parecer com fundamento na Constituição Federal, possibilitando o descumprimento de ordens judiciais.”
Leia os 13 atos sequenciais da organização do golpe, segundo Moraes:
- utilização de órgãos públicos para monitoramento de opositores e execução de estratégia contra o Poder Judiciário;
- ato executório com grave ameaça à Justiça Eleitoral: live de 29 de julho de 2021;
- tentativa de restringir o Poder Judiciário com grave ameaça: atos de 7 de setembro de 2021;
- reunião ministerial de 5 de julho de 2022;
- reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022;
- uso indevido da PRF no 2º turno das eleições;
- uso indevido da estrutura das Forças Armadas em relação ao relatório sobre o sistema eletrônico de votação;
- atos executórios após o 2º turno das eleições, demonstrando o caráter golpista da organização criminosa;
- planejamento da operação Punhal Verde e Amarelo;
- atos executórios subsequentes ao Punhal Verde e Amarelo;
- elaboração da minuta do golpe de Estado;
- apresentação da minuta aos comandantes das Forças Armadas, com ameaças aos que não aderissem;
- tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Assista ao 3º dia do julgamento de Bolsonaro:
Leia mais sobre o julgamento:
- o que disse Moraes – STF não aceitará coação ou obstrução
- o que disse Gonet – Golpe consumado impediria julgar Jair Bolsonaro
- defesa de Cid – defende delação e chama Fux de “atraente”
- defesa de Ramagem – diz que provas são infundadas e discute com Cármen Lúcia
- defesa de Garnier – fala em vícios na delação de Cid
- defesa de Anderson Torres – nega que ele tenha sido omisso no 8 de Janeiro
- defesa de Bolsonaro – diz que não há provas contra o ex-presidente
- defesa de Augusto Heleno – afirma que Moraes atuou mais que a PGR
- defesa de Braga Netto – pede absolvição e chama Cid de “irresponsável”
- defesa de Paulo Sérgio Nogueira – alega que general tentou demover Bolsonaro de medidas de exceção
- vídeos – assista a trechos do 1º e 2º dias de julgamento
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, a análise será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
