No que diz respeito ao IPVA, a redução pode chegar a 50% da alíquota. Além disso, terá também isenção do ITCMD para doação de imóveis por herança com valor até R$ 1 milhão de reais. O pacote também inclui o Refis, que permite que pessoas e empresas com dívidas de IPVA, ICMS e ITCMD, quitem seus débitos com descontos de juros e multas que podem chegar a 95%.
De acordo com o governo do estado, as medidas vão beneficiar mais de 530 mil contribuintes de IPVA e 100% dos pagadores de ITCMD.
O projeto será enviado ainda nesta segunda-feira para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde deverá ser votado e aprovado em regime de urgência. O compromisso foi firmado por deputados estaduais presentes no evento, como o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil).
O parlamentar, que no último domingo (14/9) estava em viagem no município de Boca do Acre fez questão de participar da reunião convocada pelo governador por considerar o projeto como de extrema importância para a economia do estado.
“Essa redução e anistia vão possibilitar que muitas pessoas que hoje estão inadimplentes possam quitar suas dívidas e voltar ao sistema financeiro, conseguir empréstimos, realizar financiamentos e consumir. Fiz questão de estar presente aqui porque é um pacote fiscal importantíssimo para toda a população do Amazonas. Portanto, parabéns ao governador Wilson Lima por esse compromisso assumido com todos os amazonenses”, finalizou o deputado.
