Anatel impõe Não Me Perturbe a todas as operadoras de telefonia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as operadoras de telecomunicações do Brasil devem adotar a plataforma Não Me Perturbe, usada por consumidores para sinalizar que não querem receber ligações de telemarketing dos setores de TV, internet, telefonia e serviços financeiros.

A plataforma Não Me Perturbe já era adotada por empresas signatárias do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (Sart). Basicamente, a lista é formada pelas maiores operadoras do Brasil, incluindo Algar, Claro, Ligga, Sky, TIM e Vivo.

Com a mudança, todas as companhias de serviços de telecomunicações ficarão obrigadas a aderir ao sistema, incluindo as prestadoras de pequeno porte (PPP). O prazo para isso é de 60 dias.

O que é o Não Me Perturbe?

Lançado em 2019, o Não Me Perturbe sinaliza para as empresas que aquele cliente não quer receber ofertas de produtos e serviços das operadoras (telefone, celular, TV e internet). Adicionalmente, instituições financeiras passaram a usar o cadastro, evitando chamadas para oferecer empréstimo consignado e cartão de crédito consignado aos números presentes no registro.

A Anatel ressalta que continuam liberadas as ligações para confirmar dados, prevenir fraudes, fazer cobranças e reter solicitações de portabilidade.

Fim do 0303 e migração para chamadas autenticadas

A obrigatoriedade do Não Me Perturbe chega poucas semanas após a Anatel acabar com outra regra, que exigia que empresas de telemarketing usassem o prefixo 0303. A decisão gerou várias críticas à agência.

Cristiana Camarate, conselheira substituta da Anatel, explicou ao Tecnoblog que a obrigatoriedade não se justificava mais diante do spoofing e das centrais telefônicas falsas. Por isso, a agência aposta na autenticação de chamadas, por meio do programa Origem Verificada, ainda em implementação e sem data para ser lançado.

Com informações da Anatel e do G1

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