Esse modelo permite que consumidores produzam a própria energia, como em telhados solares. Eis a íntegra do voto (PDF – 362 kB).
Segundo a Aneel, a inclusão foi motivada por “preocupações apontadas” pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) com o avanço da MMGD (micro e minigeração distribuída).
Esses empreendimentos, que não são despachados diretamente pelo operador, podem impactar a operação do SIN (Sistema Interligado Nacional).
AJUSTES E NOVAS DEMANDAS
O relatório ressalta que a revisão foi necessária diante do “crescente conjunto de demandas em relação à quantidade limitada de recursos humanos”, o que obrigou a agência a priorizar entregas e reprogramar prazos.
Também cita que a decisão considera restrições orçamentárias, mudanças legislativas e a complexidade técnica de certas atividades.
Entre as normas que tiveram o cronograma alterado estão a atualização da metodologia do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), a revisão de critérios tarifários e a regulamentação do decreto que trata do fim das concessões de transmissão.
O documento frisa que a revisão é uma forma de “ajuste e aperfeiçoamento dos projetos de regulamentação, para incorporação de fatos supervenientes identificados após sua aprovação”.
O acompanhamento da execução da agenda é realizado trimestralmente pela Gerência de Governança Corporativa do Gabinete do Diretor-Geral, o que permite novas revisões no futuro.
