A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou na 5ª feira (18.set.2025) a inclusão de 275 novos blocos exploratórios e 5 áreas com acumulações marginais no edital da OPC (Oferta Permanente de Concessão).
As áreas estão localizadas em bacias como Campos (RJ e ES), Santos (SC, PR, SP e RJ), Parnaíba (MA, PI, TO, PA), Ceará (CE), Espírito Santo (ES e BA), Potiguar (RN e CE), Recôncavo (BA), São Francisco (MG, BA, GO, PE, PI, e TO), Tacutu (RR e Guiana) e Tucano Sul (BA).
A Oferta Permanente é o principal mecanismo de licitação para exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. Diferente das rodadas tradicionais, o modelo mantém os blocos disponíveis de forma contínua, permitindo que as companhias decidam o momento mais conveniente para apresentar suas propostas.
A nova versão do edital será submetida à audiência pública em 9 de outubro, quando o mercado e a sociedade poderão apresentar contribuições. Depois da etapa de consulta, o documento será analisado pela Diretoria Colegiada da agência. Só então o edital final será publicado, liberando os blocos para manifestação de interesse das empresas inscritas na OPC. A abertura de um novo ciclo, porém, ainda não tem data definida.
Hoje, a modalidade se divide em 2 regimes: a OPC (Oferta Permanente de Concessão), em que as empresas assumem os riscos e pagam participações governamentais, e a OPP (Oferta Permanente de Partilha da Produção), aplicada em áreas estratégicas, como o pré-sal, onde a União participa diretamente da produção.
A OPC é aplicada principalmente em bacias maduras e em áreas consideradas de menor risco exploratório, nas quais as empresas assumem integralmente os custos e riscos da atividade. Já a OPP é voltada para áreas estratégicas, especialmente no pré-sal, onde o governo participa da produção e da receita obtida. Enquanto a OPC tem sido utilizada em blocos no Recôncavo, Parnaíba e Potiguar, a OPP concentra-se em áreas como Búzios e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos.
