Segundo interlocutores, devem ser excluídos do texto os artigos 1º, 3º e 6º, que tratavam de novas modalidades tarifárias, mudanças nas regras de contratação no setor elétrico e questões ligadas ao risco hidrológico no mercado de curto prazo. A ideia é deixar a medida provisória mais enxuta e com foco na ampliação da gratuidade para famílias de baixa renda.
O texto estabelece isenção total do pagamento da conta de luz para consumos de até 80 kWh (quilowatt-hora) por mês para famílias de até meio salário mínimo (R$ 759 atualmente) por pessoa.
Também determina desconto social para famílias com renda de até 1 salário mínimo per capita, com consumo de até 120 kWh.
O governo estima que mais de 100 milhões de brasileiros serão contemplados.
Apesar do acordo, a expectativa é de que ainda sejam apresentados destaques para votação em separado de alguns pontos.
A votação precisa ser concluída até o fim do dia para evitar que a MP caduque e os benefícios percam a validade imediata, o que seria considerado uma derrota para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator da medida, deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), já havia enxugado o parecer para priorizar a tarifa social. Outros temas originalmente incluídos no texto, como a abertura do mercado livre de energia e a regulamentação da autoprodução, foram transferidos para outra medida provisória, a MP 1.304 de 2025 –publicada em julho e a ser relatada em novembro.