O texto altera lei de 1965 para impedir que bancos condicionem a liberação de crédito rural à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização, planos de previdência, consórcios, seguros de vida ou aplicações em poupança.
A exceção são instrumentos diretamente ligados à mitigação de riscos da atividade agropecuária, como o seguro agrícola e o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).
Durante a votação, o relator Rodrigo da Zaeli (PL-MT) afirmou que, mesmo com regras gerais já existentes no Código de Defesa do Consumidor e resoluções do Banco Central, agricultores continuam enfrentando exigências abusivas.
“A venda casada continua sendo imposta na ponta. Muitos agricultores relatam que só conseguem crédito se aceitarem contratar seguros ou aplicações financeiras”, afirmou.
Evair de Melo (PP-ES), autor do projeto, chamou a prática de “chantagem” contra agricultores. Segundo ele, a situação é mais comum em regiões distantes dos grandes centros.
“Muitos produtores, sobretudo no interior do Brasil, acabam sendo induzidos ou coagidos a adquirir produtos e serviços que não precisam. São homens e mulheres simples, que muitas vezes não têm pleno conhecimento dos seus direitos”, declarou.
A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, não precisará passar pelo plenário da Câmara se não houver recurso.