Segundo ele, durante o interrogatório dos réus –fase de produção de provas–, o ministro atuou mais que o órgão de acusação.
Para a defesa, Heleno não teve participação direta nos fatos investigados. Um dos argumentos apresentados foi o suposto afastamento do general em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), noticiado pela imprensa meses antes.
“Realmente, o Heleno foi uma figura de destaque, mas esse afastamento foi comprovado. Por mais que o Ministério Público argumente que não foi completo, é claro que, se fosse, ele teria saído do governo. Ele perdeu influência, isso foi comprovado”, disse o advogado.
Esse ponto também foi apresentado nas alegações finais entregues em 13 de agosto. No documento, a defesa destacou que “a presença do réu no Gabinete Presidencial, não raras vezes em conjunto com parlamentares do Centrão, foi sobremaneira reduzida”, o que teria levado a “menor interação entre o Presidente e o réu, apontada por todas as testemunhas ouvidas”.
Outro tema discutido foi a participação de Heleno em uma transmissão ao vivo, em julho de 2021, ao lado de Bolsonaro, sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
Em relatório encaminhado a Moraes, a PF (Polícia Federal) apontou que o episódio integrou a estratégia do governo de espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. Para a defesa, no entanto, Heleno não aderiu ao discurso, tendo permanecido no local apenas utilizando o telefone.
“Se for assim, todos os assessores que estavam ao fundo precisam ser denunciados também”, afirmou a defesa. O argumento é que a única “atuação” do general foi sua presença física na live, sem pronunciar “uma única palavra sequer” ou manifestar apoio ao conteúdo.
O advogado também mencionou a transição de governo no âmbito do GSI. De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o processo teria ocorrido a “contragosto”. Milanez, no entanto, afirmou que “as portas foram abertas” e que o réu confirmou ter conduzido a transição da forma mais democrática possível.
Sobre sua atuação na chamada Abin Paralea, ao lado do ex-diretor Alexandre Ramagem, a defesa diz que o próprio Heleno teria sido monitorado pela célula.
Assista ao 2º dia de julgamento:
Como foi o 1º dia de julgamento
- o que disse Moraes – STF não aceitará coação ou obstrução
- o que disse Gonet – Golpe consumado impediria julgar Jair Bolsonaro
- defesa de Cid – defende delação e chama Fux de “atraente”
- defesa de Ramagem – diz que provas são infundadas e discute com Cármen Lúcia
- defesa de Garnier – fala em vícios na delação de Cid
- defesa de Anderson Torres – nega que ele tenha sido omisso no 8 de Janeiro
- plateia na 2ª Turma – cerca de 80 pessoas acompanharam o julgamento
- condomínio de Bolsonaro – tem bate-boca e troca de empurrões na porta
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Bolsonaro indicou 9 advogados para defendê-lo.
Os 3 principais são Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. Os demais integram os escritórios que atuam na defesa do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
