A proposta cumpriu os três dias regimentais de pauta e agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De acordo com o parlamentar, a ausência de endereços formalizados contribui para o isolamento da população rural e compromete o pleno exercício da cidadania. O ERD consiste na identificação precisa do ponto de entrada de cada propriedade ou estabelecimento rural, utilizando equipamentos para gerar dados confiáveis de localização.
“O ERD é um sistema que irá identificar estabelecimentos e propriedades, tornando as informações disponíveis, por exemplo, em serviços de geolocalização”, explicou Cristiano D’Angelo.
“Esses dados poderão ser integrados a plataformas como Google Maps, Waze e Google Earth, garantindo maior acessibilidade e integração das comunidades rurais.”
Inclusão e políticas públicas
A proposta prevê que o Cadastro de Endereçamento Rural Digital permita traçar rotas em sistemas abertos de navegação, conectando cada propriedade a vias e centros urbanos. O objetivo é ampliar a inclusão social e facilitar o acesso da população rural a serviços públicos como saúde, educação, segurança, infraestrutura e programas sociais.
Segundo a justificativa, o sistema também será uma ferramenta estratégica para o planejamento de políticas públicas, contribuindo para a regularização fundiária, desenvolvimento sustentável, ampliação da infraestrutura básica e redução das desigualdades regionais históricas.
Para o deputado, a extensão territorial e as peculiaridades geográficas do Amazonas tornam urgente a adoção de soluções inovadoras.
Com a tramitação iniciada na Aleam, o projeto será avaliado pelas comissões técnicas e, se aprovado, seguirá para votação em plenário.