Entre as solicitações estão a retenção do passaporte do governador e a proibição de viagem ao exterior. Leia a íntegra da manifestação (PDF – 271 KB).
A ação foi motivada pela articulação de Tarcísio em Brasília para aprovar projeto de anistia que pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL). O governador de SP desembarcou na capital em 2 de setembro, 1º dia do julgamento do ex-presidente e outros 7 réus por tentativa de golpe de Estado.
O petista classifica a conduta como possível crime de obstrução de justiça, já que o objetivo de Tarcísio seria uma “interferência direta no exercício do Poder Judiciário” por meio da tramitação da anistia.
Além da retenção do passaporte e proibição de viagens, a petição pede a incomunicabilidade com réus do 8 de Janeiro e abertura de um inquérito para apurar possível obstrução.
A representação foi protocolada como petição à Ação Penal 2668 –que julga a tentativa de golpe– em razão da conexão entre os casos. O STF confirmou o recebimento.
O Poder360 procurou o governador Tarcísio de Freitas e o Ministério Público Federal por telefone para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito da ação protocolada pelo deputado Rui Falcão no STF. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
“ANISTIA GOLPISTA”
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também criticou Tarcísio. Afirmou que o governador “deve ser responsabilizado por obstrução de justiça e associação ao crime organizado“.
