Detido por ordem do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), o economista Rubens Oliveira Costa foi liberado pela Polícia Legislativa do Senado na madrugada desta terça-feira (23).
Costa prestou esclarecimentos à Secretaria de Polícia do Senado Federal e, segundo um de seus advogados, Bernardo Coelho, foi liberado na sequência, sem sequer pagar fiança.
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“O flagrante dele não foi homologado. Possivelmente, porque ele não cometeu crime algum. E porque estava assegurado por uma liminar de habeas corpus”, disse.
Suspeito de envolvimento no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo INSS a milhões de aposentados e pensionistas de todo o país, Oliveira foi convocado a depor à CPMI na condição de sócio de Antônio Carlos Antunes, o chamado “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais operadores da fraude bilionária e preso no último dia 12.
O economista chegou ao Congresso Nacional protegido por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desobrigou de ter que responder às perguntas dos senadores e deputados federais que integram a CPMI. O habes corpus também impedia a eventual ordem de prisão caso o depoente permanecesse em silêncio.
Apesar disso, Costa permaneceu por mais de sete horas sendo questionado pelos membros da comissão, chegando a responder a algumas perguntas. O economista afirmou que nunca foi sócio de Antunes, tendo sido apenas diretor financeiro de algumas das empresas do Careca do INSS. Ele acrescentou que deixou o cargo antes de ter conhecimento da existência dos inquéritos criminais que apuram os descontos ilegais.
Costa garantiu nunca ter ordenado ou participado do pagamento de propinas, mas reconheceu ter entregue cerca de R$ 950 mil em dinheiro a Antunes. Ele também afirmou não ter conhecimento de que algum parlamentar tenha recebido dinheiro proveniente das fraudes contra aposentados e pensionistas.
Ainda durante o depoimento, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu que Costa fosse preso preventivamente. Para o deputado, o economista mentiu durante todo seu depoimento, e a prisão seria necessária para evitar que Costa fugisse ou cometesse “novos crimes” após deixar o Congresso Nacional.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, se comprometeu a colocar o pedido de Gaspar em votação até o fim da reunião caso o depoente não decidisse colaborar e contar a verdade. Algum tempo depois, contudo, determinou a prisão em flagrante. Para Viana, Costa não só se negou a prestar informações sobre o esquema de descontos ilegais, como mentiu, se contradisse e ocultou informações.
“A gente considera que a ordem de prisão em flagrante foi ilegal, uma vez que ele [Costa] não cometeu nenhum crime durante a oitiva. E também porque ele estava amparado por um habeas corpus, do STF, que o impedia de ser preso”, declarou o advogado Bernardo Coelho à Agência Brasil. “Desde o início das investigações, o senhor Rubens vem se colocando à disposição da Justiça e vai continuar a fazê-lo”.
Consultada pela reportagem, a Secretaria de Polícia do Senado Federal informou que foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos.