O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que a aprovação de uma anistia para fatos ocorridos a partir de 2019 é a única forma de encerrar o que chama de “perseguição política” e reduzir a tensão entre Brasil e Estados Unidos. A declaração foi feita em vídeo publicado no X (antigo Twitter) nesta 2ª feira (22.set.2025), no mesmo dia em que o Tesouro norte-americano anunciou sanções contra Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e contra o Instituto Lex, ligado à família do magistrado.
“Eu espero que a elite brasileira entenda, somente parando a perseguição, cujo único remédio possível é uma anistia dos fatos, começando em 2019, para que não haja mais a possibilidade de se desengavetar qualquer desculpa por perseguir o opositor político. Somente dessa maneira é que a gente vai conseguir reduzir essa temperatura”, disse.
O congressista afirmou esperar que a “elite brasileira seja pressionada” a apoiar a medida, caso não tenha “a consciência necessária”. Também declarou que outras autoridades brasileiras estariam sendo alvo de sanções internacionais.
Em entrevista ao canal de ao canal de YouTube do jornalista Cláudio Dantas, Eduardo afirmou que as sanções impostas pelos Estados Unidos à mulher de Moraes e ao Instituto Lex são um “recado claro” de que até familiares de autoridades brasileiras podem ser alvo de medidas internacionais.
Segundo Eduardo, a inclusão de Viviane na lista da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) amplia a pressão sobre Moraes. “Os estadunidenses estão dando o recado claro que aqueles, ainda que esposas ou familiares, de quem presta apoio ao Moraes, estão sob risco. Então, não é brincadeira”, disse.
O deputado também acusou o ministro de manter um padrão de vida “incompatível” com sua remuneração e disse que a família estaria se desfazendo de patrimônio prevendo as punições.
“É impossível você ter um relógio de mais de R$ 200 mil, gravatas de milhares de reais, pagar à vista R$ 12 milhões em uma casa em Brasília, com salário líquido de R$ 40 mil. Eles já estavam se desfazendo de patrimônio”, declarou.
Para Eduardo, as medidas são uma resposta do governo Donald Trump à condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão pelo STF. “Como o Bolsonaro foi condenado, era esperado que ocorresse essa resposta do governo Trump. Eu acho que existe uma total convergência nesses fatos”, afirmou.
PL da anista
O projeto que inicialmente tramitava como PL da Anistia foi rebatizado de PL da Dosimetria após resistência no Congresso e na opinião pública ao termo “anistia”. Com a mudança de nomenclatura, buscou-se apresentar a medida como um ajuste técnico na dosimetria das penas, diferenciando a situação dos líderes e organizadores da dos manifestantes considerados “massa de manobra”. Apesar da troca de nome, a iniciativa segue sendo alvo de críticas por ser interpretada como uma forma de aliviar a responsabilidade de apoiadores do ex-presidente condenados por crimes contra a democracia.
O projeto da anistia é relatado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL (Projeto de Lei). A mudança do nome da proposta ocorreu em reunião na noite de 5ª feira (18.set.2025) com o também deputado Aécio Neves (PSDB-MG) na casa do ex-presidente Michel Temer (MDB), em São Paulo. O encontro contou também com a participação virtual de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.
Na 6ª feira (20.set.2025), Eduardo Bolsonaro o PL da Dosimetria classificou como “indecoroso e infame”. O projeto estabelece a redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, sem perdoar os crimes. Em post no X, o deputado descartou qualquer negociação que não resulte em anistia “ampla, geral e irrestrita”.
“Entenda de uma vez por todas: eu não abri mão da minha vida no Brasil e arrisquei tudo para trazer justiça e liberdade para meu povo em troca de algum acordo indecoroso e infame como o que está sendo proposto”, escreveu.
O deputado alertou Paulinho sobre possíveis sanções, fazendo referência à Lei Magnitsky. “Cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção (…) Pois, assim como está expresso na lei, TODO colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”, afirmou.