Leia a íntegra da manifestação do PGR (PDF – 415 kB).
Gonet sustentou que não se tratava de “meras conversas entre pessoas sem condições de agir”, mas de um processo criminoso em andamento, planejado de forma “persistente e sistemática” pelo grupo liderado por Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo.
Segundo o procurador, a tentativa de golpe começou nos discursos que buscavam deslegitimar as urnas eletrônicas, avançou com um plano para obter o apoio das Forças Armadas e culminou na ação política que resultou nos atos do 8 de Janeiro. Para ele, o golpe só não se concretizou por causa da recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir à trama.
“Essa tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, com apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada, sob a coordenação, inspiração e determinação do ex-presidente da República”, afirmou o chefe do Ministério Público da União.
A manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) narra que o plano teve início em 2021, com discursos que colocavam em dúvida uma possível derrota de Bolsonaro em 2022. Segundo a acusação, os discursos de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e as instituições do Poder Judiciário tinham o objetivo de gerar uma instabilidade política em favor de um suposto plano golpista.
“A organização criminosa documentou quase a totalidade das ações narradas pela denúncia, tornando ainda mais perceptível a materialidade. Se as defesas tentaram minimizar a atuação de cada réu, isso se encontra comprovado. Não há dúvida que o grupo quis desacreditar o sistema eletrônico de votação e mobilizou o braço armado do Estado”.
A PGR reforçou os argumentos das alegações finais e pediu a condenação dos réus pelos crimes de:
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito – art. 359-L do Código Penal (pena de 4 a 8 anos);
- tentativa de golpe de Estado – art. 359-M do Código Penal (pena de 4 a 12 anos);
- participação em organização criminosa armada – art. 2º da Lei nº 12.850/2013 (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos, com agravantes como uso de arma de fogo e participação de agentes públicos);
- dano qualificado – art. 163, parágrafo único, do Código Penal (pena de 6 meses a 3 anos);
- deterioração de patrimônio tombado – art. 62, I, da Lei nº 9.605/1998 (pena de 1 a 3 anos).
A PGR afirma que a organização criminosa liderada por Bolsonaro contribuiu para tentar consumar o projeto autoritário de poder, tendo, inclusive, um plano de organização ministerial para um possível governo de exceção.
Na manifestação, Gonet também argumenta que as defesas têm buscado minimizar a participação dos réus no processo de ruptura institucional, mas não conseguem negar a materialidade de um processo de golpe em favor de Bolsonaro.
“As testemunhas ouvidas em juízo confirmam que foram apresentadas, em mais de uma ocasião, minutas. Os relatos apontaram que as medidas seriam assinadas depois da conquista do apoio das Forças Armadas. Desde o início da prática de seus atos criminosos, o grupo planejou a eclosão da aderência popular. A revolta popular serviria como um fator de motivação para a aplicação do golpe.”
Ao longo da exposição, Gonet fez menção a uma série de discursos de Bolsonaro para dizer que o ex-presidente incitava manifestantes para um possível golpe de Estado. Gonet destaca que a estratégia do ex-presidente era “desgastar os alicerces do processo democrático”.
“O discurso antidemocrático ganhou força no país por meio de reprodução por redes sociais do réu. Reforçava a estratégia da organização de comprometer a estabilidade nacional”.
Em reforço às alegações finais, Gonet voltou a dizer que o grupo utilizava as estruturas do governo brasileiro para tentar impedir o curso natural das eleições, com um “aparelhamento” da PRF (Polícia Rodoviária Federal), liderada pelo réu do núcleo 2 da denúncia, Silvinei Vasques.
Gonet também citou a “atuação atípica” da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo Bolsonaro.
Para a PGR, durante o período em que Alexandre Ramagem esteve no comando da agência, houve o uso indevido de ferramentas de inteligência para monitoramento e desinformação contra opositores do governo.
Assista ao 1º dia do julgamento:
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Bolsonaro indicou 9 advogados para defendê-lo.
Os 3 principais são Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. Os demais integram os escritórios que atuam na defesa do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
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