Depois de negar as alegações de nulidade das defesas, o ministro iniciou o mérito destacando que a análise será só da autoria das infrações penais imputadas pela PGR (Procuradoria Geral da República).
“Não restam dúvidas de que houve tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, a formação de organização criminosa e a ocorrência de danos ao patrimônio público. Esse reconhecimento foi feito tanto pelo Plenário, por ampla maioria de 9 votos a 2, quanto pela 1ª Turma desta Corte”, disse.
O magistrado declarou que dividiu seu voto em 13 eixos principais, que mostrariam a organização criminosa do núcleo 1 para “concretizar seus objetivos” e manter Bolsonaro no Planalto depois da derrota nas eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O 1º ponto é a utilização de órgãos públicos pela organização criminosa para monitorar adversários políticos e estruturar a execução de sua estratégia. Ainda em junho de 2021, foram praticados os primeiros atos executórios contra o Judiciário, especialmente contra a Justiça Eleitoral, com o objetivo de desacreditá-la e deslegitimar antecipadamente eventual resultado negativo das eleições de 2022, atacando a própria democracia”, afirmou Moraes.
Em seu voto, o ministro disse que o grupo liderado por Bolsonaro buscava atacar a Justiça Eleitoral, pontuando “a grave ameaça, o exercício do Poder Judiciário durante as manifestações de 7 de setembro de 2021” e a reunião do ex-presidente com embaixadores, em julho de 2022, em que criticou o uso das urnas eletrônicas.
Por fim, citou o 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes, em Brasília. A atuação do gabinete de crise depois dos atos também foi mencionada como meio para a tentativa de golpe de Estado ser concretizada.
Leia os 13 atos sequenciais da organização criminosa para concretizar o golpe de Estado, segundo Moraes:
- utilização de órgãos públicos para monitoramento de opositores e execução de estratégia contra o Poder Judiciário.
- ato executório com grave ameaça à Justiça Eleitoral: live de 29 de julho de 2021.
- tentativa de restringir o Poder Judiciário com grave ameaça: atos de 7 de setembro de 2021.
- reunião ministerial de 5 de julho de 2022.
- reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022.
- uso indevido da PRF no 2º turno das eleições.
- uso indevido da estrutura das Forças Armadas em relação ao relatório sobre o sistema eletrônico de votação.
- atos executórios após o 2º turno das eleições, demonstrando o caráter golpista da organização criminosa.
- planejamento da operação “Punhal Verde e Amarelo”.
- atos executórios subsequentes ao Punhal Verde e Amarelo.
- elaboração da minuta do golpe de Estado.
- apresentação da minuta aos comandantes das Forças Armadas, com ameaças aos que não aderissem.
- tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
