“Esse é um momento importante para o Estado do Amazonas e hoje podemos ver aqui um trabalho conjunto entre o Executivo Estadual e o Poder Legislativo. A matéria, chegando à Aleam, irá tramitar pelas comissões próprias e, assim que tiver cumprido todos os prazos regimentais, será levada ao plenário para a apreciação dos deputados estaduais. Se aprovada pela maioria dos parlamentares, ela volta para sanção do governador. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) deve se reunir na quarta-feira (17/9) e, já na semana que vem, a matéria deve ir ao plenário para votação”, declarou o deputado-presidente.
De acordo com o anúncio do governador Wilson Lima, a partir da aprovação pela Aleam, o Amazonas terá o IPVA médio mais barato do Brasil.
“Em um gesto que reforça a importância da Assembleia Legislativa para esse momento de estímulo à economia do Estado, nesta manhã, a área técnica do Governo apresentou aos deputados estaduais todos os aspectos que permitirão esse reordenamento da política tributária. A partir do recebimento da mensagem pela Aleam, essa matéria depende da aprovação dos parlamentares. As equipes permanecerão à disposição para sanar dúvidas e, se os deputados assim entenderem, nós poderemos sancionar a lei já na semana que vem”, declarou Lima.
Além da redução de 50% no valor do IPVA, que deve beneficiar mais de 500 mil conribuintes, o pacote tributário também inclui mensagem que prevê a quitação de débitos com descontos de juros e multas que podem chegar a 95% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Refis 2025
O Refis 2025 vai permitir a regularização de débitos com descontos entre 60% e 95%, tanto para pagamentos à vista quanto parcelados, conforme o tributo e o número de parcelas.
O programa contempla dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e de contribuições para o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
O anúncio do Refis 2025 e da redução de 50% no valor do IPVA contou com a presença dos deputados Adjuto Afonso (UB), Delegado Péricles (PL), Abdala Fraxe (Avante), Daniel Almeida (Avante), Alessandra Campelo (Podemos), João Luiz (Republicanos), Felipe Souza (PRD), Carlinhos Bessa (PV), Cristiano D’Angelo (MDB), Dr. Gomes (Podemos), Thiago Abrahim (UB), Mário César Filho (UB) e Rozenha (PMB).
