A regulamentação busca eliminar o anonimato de investidores em fundos exclusivos, prática que tem sido explorada por organizações criminosas. As conversas com representantes do setor financeiro estão na fase final para implementação da medida.
A iniciativa é uma resposta à operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto, que descobriu a infiltração do crime organizado no setor de combustíveis e no sistema financeiro brasileiro. As investigações identificaram esquemas complexos envolvendo estruturas societárias e financeiras usadas para ocultar atividades ilícitas.
“Aqueles fundos com poucos cotistas, como nós vimos na operação Carbono Oculto, estão sendo utilizados pelo crime organizado. Nesses fundos, em que o cotista é outro fundo, e mais outro fundo, sucessivamente, escondem quem é o real beneficiário”, disse Barreirinhas em entrevista ao Jornal de Brasília.
A nova regra afetará diretamente os administradores de fundos exclusivos no Brasil, que terão a obrigação legal de identificar a pessoa física, identificada pelo CPF, que está no final da cadeia desses investimentos. Durante o anúncio, o secretário estava acompanhado da superintendente para São Paulo, Márcia Meng.
A operação Spare, que Barreirinhas acompanhou na capital paulista, é um desdobramento da operação Carbono Oculto, que mirou tanto a cadeia de combustíveis quanto o setor financeiro brasileiro.
Para fundos estrangeiros que investem no Brasil, a identificação do beneficiário final já é obrigatória desde 2018. Com a nova medida, essa exigência será estendida também aos fundos nacionais, alinhando as práticas do mercado brasileiro aos padrões internacionais de transparência financeira.
O combate à infiltração do crime organizado no sistema financeiro também se estende às fintechs. Barreirinhas lembrou que, no dia seguinte à operação Carbono Oculto, foi editada uma instrução normativa que estendeu às fintechs as mesmas obrigações de transparência e prestação de informações já exigidas das demais instituições financeiras que operam no Brasil.
O secretário informou que a Receita Federal mantém diálogo constante com o BC (Banco Central do Brasil) e com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para avançar na regulamentação do setor. Ele mencionou que o BC já intensificou a regulamentação relacionada às fintechs após operação Carbono Oculto e deve implementar medidas adicionais em breve.
