Os municípios brasileiros tiveram em 2024 o melhor ano de gestão fiscal, segundo levantamento feito pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). O crescimento de 3,4% da economia brasileira no ano passado impulsionou a alta da arrecadação do setor público como um todo, permitindo mais investimentos e menos comprometimento do orçamento para custear gastos com funcionários públicos.
O estudo do Firjan foi divulgado na 5ª feira (18.set.2025). Eis a íntegra (PDF – 1 MB). O indicador IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) varia de 0 a 1. Quanto maior o número, melhor é a condição fiscal da prefeitura.
A Firjan fez escalas para classificar a situação como crítica (de 0 a 0,4 ponto), difícil (de 0,4 a 0,6 ponto), boa (de 0,6 a 0,8 ponto) e excelente (acima de 0,8).
Em 2024, os municípios brasileiros tiveram, em média, índice de 0,6531 –nível bom. Foi a maior pontuação da série histórica, iniciada em 2013.
A Firjan declarou que fatores externos contribuíram para que as prefeituras fechassem 2024 com o melhor resultado conhecido. No relatório, disse que o cenário político e econômico foi favorável ao crescimento das receitas públicas municiai.
Entre as medidas que melhoraram a receita das prefeituras, estão:
- alíquota do FPM (Fundo de Participação dos Municípios);
- reposição das perdas de arrecadação de FPM e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- alta nas operações de crédito;
- crescimento das emendas parlamentares destinadas aos municípios.
O FPM totalizou R$ 177 bilhões em recursos em 2024, a maior quantia da série histórica. Era de R$ 120 bilhões em 2019, ou 5 anos antes.
“De 2019 a 2024, as receitas municipais cresceram, em média, 56,5% em termos reais”, disse o relatório da Firjan. A federação classificou o momento atual de “era de ouro” das finanças municipais.
LONGE DO GRAU DE EXCELÊNCIA
Apesar da melhora do indicador no último ano, o estudo diz que as prefeituras seguem em nível “muito distante” do grau de excelência (notas acima de 0,8 ponto). Dos 5.129 municípios analisados, pouco mais de 23% (1.196 cidades) têm excelência na administração dos recursos públicos.
Ao mesmo tempo, há 36% municípios (1.844 cidades) que vivem com situação fiscal preocupante.
GESTÃO POR TAMANHO DA CIDADE
O Brasil tem 3.823 cidades com até 20.000 habitantes, o que são consideradas localidades de pequeno porte. São 68,6% das prefeituras do país, a maioria. Apesar disso, só 15,3% dos brasileiros moram nestes locais.
Em 2024, as grandes cidades tiveram as notas mais altas do IFGF devido à maior autonomia de arrecadação. O principal tributo municipal é o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é responsável pela maior parte da receita destes entes subnacionais.
O ISS é cobrado sobre a prestação de serviço, como saúde, educação, tecnologia, advocacia e entretenimento, por exemplo. Quando o município tem poucos habitantes, a base de arrecadação é menor em relação a outras cidades.
METODOLOGIA
O IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) foi criado para avaliar as contas públicas dos municípios brasileiros pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Nesta edição, o quadro fiscal foi analisado a partir do ano de 2024. Levou em consideração os dados das 5.129 prefeituras que encaminharam os relatórios necessários ao Tesouro Nacional.
O Firjan declarou que as cidades concentram 95,6% da população brasileiro.
O IFGF é composto por 4 indicadores:
- IFGF autonomia;
- IFGF gastos com pessoal;
- IFGF liquidez;
- IFGF investimentos.
O IFGF autonomia considera a capacidade do município de financiar a própria estrutura administrativa, como a Câmara de Vereadores e a Prefeitura.
Neste quesito, a Firjan considerou a receita local menos a estrutura administrativa para avaliar a receita corrente líquida.
No 2º critério, de IFGF gastos com pessoal, a federação avalia o grau de rigidez do orçamento de cada prefeitura e as despesas com pessoal.
O IFGF liquidez analisa o cumprimento das obrigações financeiras, que analista o caixa e os restos a pagar.
Já o IFGF investimentos calcula a capacidade de alocação de recursos para criar o bem-estar e a competitividade.
O índice tem uma pontuação que varia de 0 a 1, segundo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal dos municípios. A Firjan dividiu em 4 grupos:
- De 0 a 0,4 ponto – gestão crítica;
- De 0,4 a 0,6 ponto – gestão em dificuldade;
- De 0,6 a 0,8 – boa gestão;
- De 0,8 a 1 – gesto de excelência.
