A análise é do presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Dão Real. Ao Poder360, ele disse que o Legislativo busca saídas que não tocam nos super ricos.
Durante o seminário “Justiça tributária: os caminhos para o financiamento do desenvolvimento social na América Latina e Caribe”, realizado nesta 3ª feira (16.set.2025), no Brasil 21, Dão Real criticou as alternativas que vêm sendo ventiladas por congressistas para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IR.
Segundo ele, o Congresso tenta evitar a tributação do topo da pirâmide, medida defendida pelo governo e por especialistas em justiça fiscal. “Querem compensar com a taxação de plataformas digitais ou com o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) dos bancos”, disse.
Para o líder sindical, essas propostas desviam o foco do debate principal: a necessidade de fazer com que os detentores de grandes patrimônios e rendimentos contribuam de forma mais justa para o financiamento do Estado. “Alguns congressistas querem constranger o presidente Lula, com pressão para vetar o projeto [que é a principal promessa de campanha do petista] ou para aprovar uma compensação insuficiente que obrigue corte gastos”, declarou.
A ofensiva legislativa ocorre em um momento delicado para a equipe econômica, que busca cumprir as metas do arcabouço fiscal. A não compensação da renúncia fiscal gerada pela isenção do IR criaria um rombo nas contas públicas, obrigando o governo a realizar cortes em áreas essenciais ou a descumprir a legislação fiscal, o que poderia gerar instabilidade econômica e política.
URGÊNCIA
O PL 1087 de 2025 ganhou regime de urgência na Câmara dos Deputados em agosto. Com isso, pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Eis a íntegra do projeto (PDF – 190 kB).
Embora a medida seja popular entre os trabalhadores, a falta de uma fonte de receita correspondente é o ponto nevrálgico da questão. “No entanto, há pressão contra tributar os mais ricos, mas não há pressão popular para aprovar a isenção”, disse Dão Real.
O governo federal defende que a isenção do IR deve ser financiada pela taxação de fundos exclusivos e offshore, além de outras medidas voltadas para os super ricos. A agenda enfrenta forte resistência no Congresso, principalmente das bancadas ligadas ao mercado financeiro e a grandes empresários.
A estratégia de parte do Legislativo, ao propor a taxação de plataformas digitais ou o aumento da CLSS dos bancos, é vista como uma forma de criar uma “cortina de fumaça”. “Embora possam gerar alguma receita, essas medidas são consideradas insuficientes para cobrir o impacto total da isenção e mantêm intacta a estrutura tributária que privilegia os mais ricos”, afirmou o presidente do Sindifisco.
A decisão final recairá sobre o presidente Lula, que se verá diante do dilema de sancionar uma medida popular, mas fiscalmente irresponsável sem a devida contrapartida, ou vetar o projeto, correndo o risco de ser visto como contrário a um alívio tributário para a classe média trabalhadora.
Entenda o projeto de lei 1087 de 2025:
- o que propõe o PL – o projeto de lei, de autoria de deputados da base governista e da oposição, visa a isentar do pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que recebem um salário mensal de até R$ 5.000. Atualmente, a isenção formal vai até R$ 2.259,20, mas com um desconto simplificado, na prática, quem ganha até R$ 2.824 (dois salários mínimos) não paga o imposto;
- por que a urgência? – em agosto de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto. Isso significa que a proposta pode ser votada diretamente no Plenário, o que pode ocorrer essa semana;
- impasse da compensação – a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que qualquer proposta que crie renúncia de receita, como a ampliação da isenção do IR, deve apresentar uma fonte de compensação para evitar desequilíbrio nas contas públicas. O governo federal defende que essa compensação venha da taxação de grandes fortunas e rendimentos, alinhada à agenda de justiça tributária;
- a estratégia do Congresso: parte dos líderes do Congresso, no entanto, resiste a taxar os mais ricos e propõe alternativas, como o aumento de impostos sobre plataformas digitais ou o aumento da CSLL dos bancos.
