O Ministério Público alegava que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) teria restringido crédito a empresas brasileiras, o que poderia inviabilizar sua participação no certame e favorecer concorrentes estrangeiros.
Em sua decisão, o ministro Bruno Dantas considerou que a representação se baseava apenas em reportagem jornalística e não apresentava provas concretas de irregularidades. Segundo ele, questões de financiamento são externas ao processo licitatório e não configuram falhas no edital. Além disso, o banco de fomento não tem obrigação legal de garantir crédito a todos os interessados.
O Tribunal também afirmou que a licitação é de responsabilidade do governo de São Paulo, por meio de convênio firmado com a União. Dessa forma, o TCU só terá jurisdição plena quando houver repasse de recursos federais, previsto apenas em etapas posteriores do projeto.
Apesar disso, Dantas determinou que a área técnica continue acompanhando a atuação do BNDES em futuros financiamentos à empresa vencedora.
Com orçamento superior a R$ 6 bilhões, o túnel será a 1ª obra do tipo na América Latina. O empreendimento é considerado estratégico para a mobilidade urbana e para o Porto de Santos, o maior do hemisfério sul.
