A principal mudança envolve a simplificação do processo de licenças, uma vez que elas serão unificadas, possibilitando que empresas forneçam serviços de telefonia e internet via satélite sob uma mesma autorização.
Na prática, a Starlink, de Elon Musk, ganha espaço para vender seu serviço de internet móvel via satélite diretamente em celulares no Brasil. Ou seja, sem a necessidade de parceria com as principais operadoras do país.
